ITINERÁRIO 6 – TEXTOS RECENTES SOBRE A CRISE DA DEMOCRACIA
MÓDULO 7
O ESTRAGO QUE O POPULISMO FAZ NAS DEMOCRACIAS
[FALTA A IMAGEM]
Este Itinerário 6 é composto por textos recentes sobre a crise da democracia. Ele tem como objetivo colocar os participantes a par do debate atual sobre democracia, acompanhando a literatura e as controvérsias mais recentes, publicadas em livros e periódicos especializados como o Journal of Democracy e outras revistas semelhantes.
Nossa programação inicial é a seguinte:
Módulo 1 – Diamond (2015) Enfrentando a recessão democrática
Módulo 2 – Foa e Mounk (2016) A desconexão democrática
Módulo 3 – Foa e Mounk (2017) Os sinais de desconsolidação
Módulo 4 – Snyder (2017) Sobre a tirania
Módulo 5 – Castells (2017) Ruptura: a crise da democracia liberal
Módulo 6 – Levitsky e Ziblatt (2018) Como as democracias morrem
Módulo 7 – Mounk e Kyle (2018) O estrago que o populismo faz na democracia: uma avaliação empírica
Módulo 8 – Foa (2018) Modernização e autoritarismo
Módulo 9 – Lührmann e Lindberg (2019) Uma terceira onda de autocratização está aqui: o que há de novo nisso?
Módulo 10 – Da Empoli (2019) Os engenheiros do caos
Segue abaixo o Módulo 7 – O estrago que o populismo faz nas democracias
As interpolações em vermelho não são dos autores e sim dos instrutores das Casas da Democracia.
O estrago que o populismo faz na democracia: uma avaliação empírica, por Jordan Kyle e Yascha Mounk
O estrago que o populismo faz na democracia: uma avaliação empírica é a tradução do paper The Populist Harm to Democracy: An Empirical Assessment de Jordan Kyle (Senior Fellow and Chief of Data and Analytics, Renewing the Centre) & Yascha Mounk (Executive Director, Renewing the Centre), Tony Blair Institut for Global Change, 26th December 2018.
SUMÁRIO EXECUTIVO
Muitos acadêmicos e comentaristas estão soando o alarme sobre a ameaça que o crescente populismo representa para a estabilidade das democracias liberais. Outros respondem que o populismo é, ao contrário, um sinal de resiliência democrática, fornecendo um corretivo necessário que ajudará a resolver as queixas populares, reduzir o poder excessivo das elites e tornar os sistemas políticos mais democráticos.
Para resolver esse importante debate com base em sólidas evidências empíricas, este documento mede o impacto que os governos populistas do passado tiveram sobre a democracia, baseando-se em um banco de dados global de governo populista, o primeiro de seu tipo. Analisa o efeito do governo populista em três aspectos das instituições democráticas: a qualidade da democracia em termos gerais, freios e contrapesos ao poder executivo e participação política. O documento conclui que o governo populista – seja da direita ou da esquerda – tem um efeito altamente negativo sobre os sistemas políticos e leva a um risco significativo de erosão democrática.
Importante observar que os autores consideram que o populismo também pode ser de esquerda (e não apenas de direita, como acham vários analistas que tratam das ameaças atuais a democracia).
PRINCIPAIS CONCLUSÕES
_| Os populistas duram mais no cargo. Em média, os líderes populistas permanecem no cargo duas vezes mais do que os líderes democraticamente eleitos que não são populistas. Os populistas também são quase cinco vezes mais propensos do que os não-populistas a sobreviver no cargo por mais de dez anos.
_| Os populistas geralmente deixam o cargo em circunstâncias dramáticas. Apenas 34% dos líderes populistas deixam o cargo após eleições livres e justas ou porque respeitam os limites dos mandatos. Um número muito maior é forçado a renunciar ou é impedido, ou não deixa o cargo.
_| Os populistas são muito mais propensos a prejudicar a democracia. No geral, 23% dos populistas causam um retrocesso democrático significativo, comparado com 6% dos líderes democraticamente eleitos não populistas. Em outras palavras, os governos populistas são cerca de quatro vezes mais propensos do que os não-populistas a prejudicar as instituições democráticas.
_| Os populistas frequentemente erodem os freios e contrapesos ao executivo. Mais de 50% dos líderes populistas alteram ou reescrevem as constituições de seus países, e muitas dessas mudanças ampliam os limites dos mandatos ou enfraquecem os controles sobre o poder executivo. As evidências também sugerem que os ataques dos populistas ao Estado de Direito abrem caminho para uma maior corrupção: 40% dos líderes populistas são acusados de corrupção, e os países que lideram experimentam quedas significativas nos rankings internacionais de corrupção.
_| Os populistas atacam os direitos individuais. Sob o domínio populista, a liberdade de imprensa cai em cerca de 7%, as liberdades civis em 8% e os direitos políticos em 13%.
Isso confirma, entre outras coisas, a observação de que populistas dificilmente saem do poder apenas pelo voto. Exemplos à esquerda: Evo, Correa, Lugo, os sandinistas da primeira geração, Chávez e Maduro, Cristina, Lula e Dilma, Ortega. Exemplos à direita: Putin, Orbán, Erdogan, Duda e, mais recentemente, Trump (que não reconheceu o legítimo resultado das urnas, embora tivesse sido obrigado a deixar a Casa Branca).
INTRODUÇÃO
Cientistas políticos, jornalistas e até mesmo muitos políticos estão mais preocupados agora com a estabilidade da democracia liberal do que em muitas décadas. De acordo com a literatura sobre a “crise da democracia”, o mundo está no meio de uma recessão democrática que ameaça por décadas a causa da liberdade e da autodeterminação (1); está testemunhando em tempo real o que acontece quando democracias aparentemente estáveis passam pelo processo de decadência ou decomposição (2); e pode até enfrentar a ameaça da ascensão de um novo tipo de fascismo (3)
Existem sim algumas razões reais para preocupação. Nos últimos 12 anos, mais países se afastaram da democracia liberal do que foram ao encontro dela. Do outro lado do Ocidente, os recém-chegados populistas assumiram um tremendo poder em um curto espaço de tempo (4). E em muitos dos países em que os populistas ganharam poder, da Hungria à Turquia, eles parecem infligir sérios danos às instituições que as democracias precisam para se sustentar (5). A narrativa padrão – de que o surgimento do populismo autoritário representa um novo e especialmente perigoso desafio à estabilidade da democracia liberal – está enraizada em muitas e fortes evidências contemporâneas.
Ao mesmo tempo, há também razões importantes, tanto empíricas quanto teóricas, para ser cético quanto à crise da democracia. Empiricamente, não está claro que a ascensão do populismo tenha, até agora, atrasado significativamente a democracia a longo prazo ou em escala global. Apesar da recessão democrática, por exemplo, o número total de países que são democracias permanece próximo de um recorde: em 2007, muitas vezes marcado como o ano em que a democracia era mais alta no mundo, a Freedom House classificou 48% dos países como “ livres”; em 2017, a Freedom House ainda classificava 45% dos países como “livres” (6).
De fato, é possível lançar os desenvolvimentos negativos dos anos passados como um correlato inevitável da expansão anterior da democracia. Nos termos do cientista político Samuel Huntington, a democracia expandiu-se rapidamente em todo o mundo durante a sua “terceira onda” entre meados dos anos 1970 e 1990 (7). Os recentes reveses, então, são simplesmente entendidos como uma onda reversa, em que países que nunca consolidaram totalmente a luta para manter suas frágeis instituições democráticas.
O desafio teórico é ainda mais profundo. Talvez o populismo seja mais uma característica do que um erro – um sinal de resiliência democrática contínua, em vez de decadência democrática? De acordo com essa perspectiva, as democracias liberais sempre permaneceram incompletas. Até recentemente, eles excluíram muitos grupos minoritários da participação total no sistema político e econômico. Eles colocaram muito poder nas mãos de uma elite econômica e social estreita. E eles projetaram um sistema econômico que permitiu que a grande maioria dos ganhos econômicos gerados pela globalização fosse capturada por um pequeno número de bilionários e corporações gigantes. O populismo, ativistas como Stephen Bannon e teóricos como Chantal Mouffe argumentam, é uma correção necessária para esses problemas: a longo prazo, ajudará a lidar com as queixas populares, reduzir o poder das elites políticas e financeiras e até mesmo tornar os sistemas políticos mais completamente democráticos (8).
Explicitamente ou implicitamente, ambos os conjuntos de teorias se baseiam em suposições empíricas. De acordo com as pessoas que acreditam que a democracia está em crise, os governos populistas frequentemente levam a uma deterioração significativa e duradoura das instituições democráticas. De acordo com aqueles que acreditam que este momento é muito menos dramático, ou pode até representar uma grande oportunidade para aprofundar a democracia, o populismo geralmente tem um impacto positivo no sistema político, abrindo novos caminhos para a participação política (9).
Este artigo procura fornecer uma base empírica para esses debates, baseando-se em uma nova base de dados global sobre o governo populista (10). Com base em pesquisas teóricas e empíricas recentes, avalia o impacto do governo por um líder populista no sistema democrático de um país. As descobertas são tão impressionantes quanto preocupantes. O governo populista – seja da direita ou da esquerda – tem um impacto altamente negativo nos sistemas políticos e leva a um risco significativo de erosão democrática.
O LINK ENTRE POPULISMO E DEMOCRACIA
À primeira vista, os líderes populistas são tão diferentes uns dos outros que parece não fazer sentido agrupá-los todos juntos. O falecido presidente da Venezuela, Hugo Chávez, por exemplo, afirmou defender grupos tradicionalmente desfavorecidos e prometeu expandir o estado de bem-estar e levar a luta contra corporações multinacionais. O presidente eleito do Brasil, Jair Bolsonaro, por outro lado, promete reduzir o estado de bem-estar social e atrair mais investimentos para o país, e rapidamente se tornou famoso por uma série de insultos sexistas, homofóbicos e racistas. Até mesmo as identidades dos grupos minoritários visados por populistas podem diferir amplamente, de movimento para movimento e de país para país: enquanto líderes populistas como a francesa Le Pen historicamente têm como alvo muçulmanos, outros, como o turco Recep Tayyip Erdoğan, têm como alvo minorias não muçulmanas.
Apesar dessas diferenças evidentes, os movimentos populistas compartilham um número impressionante de atributos, incluindo um desdém pelas elites e uma profunda desconfiança das instituições do establishment. O primeiro relatório desta série revisou a extensa literatura que aborda como definir o populismo e concluiu que os populistas estão unidos por duas reivindicações fundamentais:
1 – Elites e “outsiders” estão trabalhando contra os interesses das “pessoas verdadeiras” (ou do “povo verdadeiro”: “the true people”).
2 – Os populistas são a voz do “povo verdadeiro” de um país e nada deve ficar no caminho deles (11).
Essa conceituação do populismo captura tanto sua orientação anti-elite quanto seu modo distinto de organização política, que envolve a intimidação de instituições políticas e da sociedade civil em nome da promulgação da vontade popular. Usando essa definição, construímos um banco de dados global de populismo, identificando 46 líderes populistas ou partidos políticos que ocuparam cargos executivos em 33 países democráticos entre 1990 e 2018.
Esse conjunto de dados nos permite dar uma resposta empírica a uma das questões mais urgentes sobre o surgimento de populistas: qual é o efeito deles sobre as instituições políticas? O principal pressuposto dos cientistas políticos que acreditam ter identificado uma ameaça à democracia é que os populistas tendem a corroer as regras e normas dos sistemas políticos existentes a tal ponto que causam danos reais à democracia liberal. Por outro lado, a suposição central dos cientistas políticos que acreditam que a atual ameaça à democracia é exagerada, ou que os populistas podem ter um efeito salutar no sistema político, é que os populistas ajudam a resolver as queixas populares, controlam as elites antidemocráticas, abrem participação política a grupos anteriormente marginalizados e, assim, fortalecem a democracia. Quais dessas hipóteses contrastantes são confirmadas pelos dados?
Pesquisas comparativas sobre os efeitos do governo populista estão apenas começando, em parte porque, até recentemente, o populismo estava basicamente confinado a movimentos de oposição. Como resultado, ainda não existe uma compreensão global e sistemática do que acontece quando os populistas ganham um cargo público em uma ampla gama de casos e uma ampla gama de regimes, por exemplo, tanto nos sistemas presidencial e parlamentar como entre as regiões (12). Para remediar essa lacuna, este documento tem uma visão ampla tanto em sua perspectiva global sobre o governo populista quanto em sua avaliação das maneiras pelas quais ele pode moldar as instituições democráticas. O artigo analisa o efeito do governo populista sobre três aspectos das instituições democráticas: a qualidade da democracia em geral, controles e contrapesos ao poder executivo e a participação política.
O EFEITO DO POPULISMO NA DEMOCRACIA
No passado, as democracias normalmente desmoronavam sob a mira de uma arma. Entre 1960 e 1990, quase três dos quatro colapsos democráticos foram causados por golpes de estado ou pela eclosão da guerra civil (13). Argentina, Brasil, Nigéria, Paquistão e Turquia, entre outros, todos sofreram um colapso democrático através do uso da violência, coerção e poder por forças não eleitas.
Ultimamente, pelo contrário, as democracias começaram a desmoronar cada vez mais por causa das ações dos líderes democraticamente eleitos que aproveitam o descontentamento com o funcionamento das instituições democráticas para desmantelar os limites tradicionais de seu poder. Desde o fim da Guerra Fria, esta se tornou a forma predominante de retrocesso, com pouco mais da metade de todos os casos impulsionados por líderes democraticamente eleitos (14). Essa tendência de colapso democrático a partir de dentro é ainda mais proeminente quando os países mais pobres e instáveis são excluídos. Entre os países com pelo menos US $ 1 mil em produto interno bruto per capita (PIB), quatro em cada cinco colapsos democráticos desde o fim da Guerra Fria foram iniciados por dentro. Entre estes, quase dois terços foram criados por líderes populistas (15).
Como os cientistas políticos Steven Levitsky e Daniel Ziblatt apontaram, quando as democracias morrem por dentro, como agora costumam fazer, elas o fazem “devagar, em passos pouco visíveis” (16). Como essas táticas são incrementais em vez de revolucionárias e geralmente levam muitos anos para serem concluídas, hoje é muito mais difícil identificar quando uma democracia morre do que quando armas e tanques anunciavam a morte democrática. Essa dificuldade é agravada pelo fato de que os populistas não escondem sua intenção de transformar o sistema político. Prometendo entregar mais “vitórias” para as “pessoas verdadeiras”, eles desacreditam aqueles que se opõem a essas táticas como parte de um cartel ilegítimo de elites ou as queixas de uma amarga oposição que não conseguiu ganhar nas urnas. Ao celebrar a expansão do poder executivo e a restrição da competição política como um desafio democrático às elites entrincheiradas, eles muitas vezes conseguem obscurecer o grau em que essas mudanças capacitam os líderes populistas a se sobreporem à vontade do povo se ele se voltar contra eles no futuro (17).
POPULISTAS FICAM MAIS TEMPO NO PODER
A primeira e mais básica marca de uma democracia liberal é se os líderes respeitam os resultados eleitorais e, quando perdem, se deixam o cargo por meio de eleições livres e justas. É por isso que os dados sobre a longevidade dos governos populistas são particularmente importantes. A primeira descoberta surpreendente é que, ao contrário da narrativa popular, os populistas tendem a permanecer no governo por muito mais tempo do que os não-populistas.
Muitos cientistas políticos, historiadores e jornalistas acreditam que a falta de experiência política dos populistas dificulta que eles se sustentem no cargo. Quando Donald Trump foi eleito presidente dos Estados Unidos em novembro de 2016, por exemplo, era comum prever que ele não duraria um mandato completo. Da mesma forma, quando dois partidos populistas, a Liga e o Movimento das Cinco Estrelas, formaram uma coalizão ideologicamente heterogênea na Itália em maio de 2018, muitos especialistas previram que seu casamento de conveniência iria se romper rapidamente. Mas Trump ainda está no cargo, e sua administração provou ser mais eficaz em instituir mudanças políticas do que muitos esperavam. Da mesma forma, a coalizão italiana, por enquanto, não mostra sinais de ruptura.
De acordo com os dados, isso é mais típico do que atípico. De fato, os governos populistas tendem a permanecer no poder por mais tempo do que os não-populistas. Usando o banco de dados de líderes políticos da Archigos, que identifica o líder efetivo de cada país, bem como os turnovers de liderança, observamos a duração média de tempo que os líderes populistas permanecem no poder em uma democracia, em comparação com os não-populistas (18). O resultado é surpreendente: os populistas, em média, ocupam o cargo pelo dobro do tempo que os não-populistas (seis e meio contra três anos).
Uma maneira mais formal de examinar se os populistas permanecem no poder por mais tempo é estimar o efeito do populismo sobre o risco de um líder deixar o cargo durante um determinado período. A Figura 1 mostra os resultados de tal análise, mostrando a proporção de líderes ainda no cargo (eixo vertical) após um dado número de anos no cargo (eixo horizontal). A linha azul representa a proporção de líderes populistas que sobrevivem, enquanto a linha cinza representa os não-populistas. Como mostra a figura 1, a probabilidade de um populista permanecer no cargo é consistentemente mais alta do que a probabilidade de que um não-populista permaneça no cargo (19).
Figura 1: Proporção de populistas versus não-populistas que permanecem no cargo
Uma maneira mais intuitiva de visualizar isso é perguntar quantas vezes é mais provável que um populista permaneça no poder do que um não-populista em determinado momento (veja a figura 2). Depois de três anos no cargo, apenas cerca de metade dos governos não-populistas sobrevivem. Na mesma conjuntura, a taxa de sobrevivência dos governos populistas já é significativamente maior: 80% deles ainda estão no poder. O “bônus populista” se torna ainda mais significativo quando os governos estão no poder por mais tempo. Dez anos depois de terem sido eleitos pela primeira vez, apenas 6% dos governos não-populistas ainda estão no poder. Os governos populistas, ao contrário, mantêm mais de uma chance de 1 em 4 de continuar a administrar seu país. Em outras palavras, um líder populista é quase cinco vezes mais propenso do que um não-populista a permanecer no cargo por mais de dez anos.
Figura 2: Probabilidade Relativa dos Populistas de Permanecer no Cargo, Comparado com os Não-Populistas
(Aspectos institucionais tais como se um país tem um sistema presidencial ou parlamentar e fatores de fundo como renda per capita de um país e outras condições sociais ou econômicas também afetam a duração prevista de sobrevivência de cada líder no cargo. No apêndice, mostramos que líderes populistas são significativamente mais propensos a permanecer no cargo do que os não-populistas, mesmo depois de controlar as características desse país.)
POPULISTAS NORMALMENTE DEIXAM O PODER EM CIRCUNSTÂNCIAS DRAMÁTICAS
Não é, por si só, um sinal de declínio democrático que um líder livremente eleito permaneça no cargo por um período prolongado. Afinal, a longevidade de um líder no cargo pode simplesmente indicar a extensão de seu sucesso e popularidade. Para descobrir se os populistas permanecem no poder por muito mais tempo por razões benignas ou preocupantes, é necessário, portanto, verificar se eles acabam deixando o cargo devido a eleições livres e justas. Aqui, também, a conclusão é preocupante: os governos populistas não são apenas mais propensos a permanecer no poder por muito tempo; eles também têm uma probabilidade significativa de deixar o cargo em circunstâncias dramáticas.
Das 47 vezes que um líder populista assumiu o poder entre 1990 e 2014, em apenas oito casos (17 por cento) o líder deixou o cargo depois de perder eleições livres e justas (ver figura 3) (20). O mesmo número caiu depois de atingir seu limite de prazo. Um número muito maior foi forçado a renunciar ou foi impeached. Presidentes populistas e primeiros-ministros deixaram o cargo sob circunstâncias bastante dramáticas em 11 casos (23% do total). Um resultado ainda mais comum – em 14 casos (30%) – é que os populistas não deixaram o cargo e continuam no poder.
Figura 3: O destino dos populistas que entraram no governo entre 1990 e 2014
Essas descobertas levantam uma importante questão sobre o provável destino dos 30% de governos populistas em nosso banco de dados que permanecem no poder. Eles são mais ou menos propensos do que o resto da amostra a deixar o cargo através de eleições livres e justas? Há motivos para temer que eles sejam menos propensos a fazê-lo: os líderes populistas que assumiram o poder entre 1990 e 2014 e permaneceram no cargo no final de 2018 já estão no poder há uma média de nove anos. Muitos estão em países que passaram por uma erosão democrática significativa, como a Rússia sob o presidente Vladimir Putin, a Turquia sob Erdoğan, Belarus sob o presidente Alexander Lukashenko, a Venezuela sob o presidente Nicolás Maduro e a Hungria sob o primeiro-ministro Viktor Orbán. Portanto, há fortes razões para nos preocuparmos com o fato de que os populistas no poder hoje são mais propensos do que líderes populistas como um todo a deixar o poder em circunstâncias irregulares e dramáticas.
OS POPULISTAS ESTÃO MAIS PROPENSOS A DANIFICAR A DEMOCRACIA
A ampla literatura sobre estabilidade democrática estabeleceu há muito tempo que as instituições políticas são “rígidas” ou resistentes à mudança. Na verdade, o melhor indicador de se um país é uma democracia em qualquer ano é se foi uma democracia no ano anterior. Como resultado, é muito improvável que um país sofra um retrocesso democrático em qualquer ano em particular. De todos os países da nossa amostra, apenas 5% das democracias viram suas instituições democráticas se deteriorarem em um ano (21).
Mas enquanto as instituições tendem a ser resistentes, há alguns exemplos recentes proeminentes de retrocessos democráticos anunciados por governos populistas. O banco de dados Polity IV mede até que ponto um país é democrático em uma escala de -10 a 10, e qualquer coisa abaixo de 6 não é mais considerada uma democracia plena (22). Quando Chávez assumiu o cargo na Venezuela em 1998, o país obteve uma pontuação de 8; no momento em que ele morreu no cargo em 2013, caiu para -4. O fim da democracia turca foi ainda mais dramático: em 2013, dez anos depois do governo de Erdoğan, ele ainda marcou 9; desde então, caiu para -4.
Quão típicos são esses casos? E pode haver também um número significativo de governos não-populistas que são responsáveis pelo retrocesso democrático? A boa notícia é que a probabilidade de uma democracia se desgastar sob um líder não populista eleito é extremamente baixa. Mesmo sob uma definição razoavelmente ampla de retrocesso democrático, que inclui qualquer país em que a pontuação da Polity diminuiu em um único ponto, apenas 6% dos líderes não populistas que assumiram o cargo depois de 1990 em um país democrático são responsáveis por esse tipo de deterioração.
As notícias sobre governos populistas, ao contrário, são muito mais alarmantes. Enquanto a maioria dos países sobrevive a governos populistas sem experimentar o retrocesso democrático, é incontestável que eles representam um risco severamente elevado para a sobrevivência das instituições democráticas. No geral, 24% dos líderes populistas que assumem cargos em um país democrático dão início ao retrocesso democrático. Em outras palavras, um governo populista é quatro vezes mais provável do que um não-populista de prejudicar as instituições democráticas. (É provável que isso indique casos reais de erosão democrática devido a um viés de status quo pelas organizações que medem a robustez das democracias. Apesar do amplo trabalho acadêmico que demonstra a erosão do Estado de direito e a liberdade de mídia na Hungria, por exemplo, Polity IV ainda não havia registrado o retrocesso democrático no país a partir de 2017.)
Essas descobertas podem esclarecer outra questão importante. Segundo comentadores como John Judis, é necessário traçar uma clara distinção entre os efeitos dos governos populistas de direita e de esquerda (23). Nesta visão, a ideologia primária que unifica os governos populistas de direita é o nativismo, uma ideologia que, nas palavras do cientista político Cas Mudde, “sustenta que os estados deveriam ser habitados exclusivamente por membros do grupo nativo (‘a nação’) e que elementos não-nativos (pessoas e ideias) são fundamentalmente ameaçadores” (24); o populismo de esquerda, por sua vez, tipicamente unifica-se em torno de uma ideologia mais socialmente inclusiva, prometendo corrigir os fracassos do capitalismo. O populismo inclusivo de esquerda, argumentam alguns analistas, é, portanto, um antídoto contra o populismo de direita, capaz de lidar com a raiva e as queixas dos eleitores sem a bagagem da política excludente (25).
No entanto, nossos dados mostram que esse argumento não se sustenta empiricamente. Entre 1990 e 2014, 13 governos populistas de direita foram eleitos; destes, cinco reduziram significativamente as liberdades civis e os direitos políticos, medidos pela Freedom House. No mesmo período, 15 governos populistas de esquerda foram eleitos; destes, o mesmo número reduziu essas liberdades. (No mesmo período, havia também 17 governos populistas que não podem ser facilmente classificados como de direita ou de esquerda; mais uma vez, cinco desses governos diminuíram as liberdades civis e os direitos políticos.) Embora isso indique uma taxa um pouco maior de retrocesso entre os governos populistas de direita do que de esquerda (38% contra 33%), esses dados contradizem claramente a crença de que o populismo de esquerda não representa uma ameaça à democracia.
POPULISTAS COMPROMETEM OS FREIOS E CONTRAPESOS DA DEMOCRACIA AO PODER EXECUTIVO
Líderes populistas frequentemente afirmam que eles estão exclusivamente comprometidos com a vontade do povo, tornando-se legítimo para eles se sobreporem a restrições legais ou constitucionais em seu poder (26). Esta afirmação básica pode assumir formas muito diferentes. Os populistas de esquerda tendem a argumentar que a ordem legal existente apenas sustenta a riqueza e o poder das elites. Os populistas de direita sustentam que as regras e normas existentes da democracia consagram os interesses de intelectuais arrogantes ou funcionários públicos e transmitem vantagens ilegítimas a estrangeiros de etnia ou religião. O que ambos os conjuntos de alegações têm em comum é que eles capacitam os governos populistas a minar o controle de sua autoridade, como um judiciário independente. Mas os populistas realmente conseguem enfraquecer os freios e contrapesos ao seu poder quando estão no poder?
Um dos indicadores mais básicos sobre se os populistas estão diminuindo os freios e contrapesos ao executivo é se esses líderes alteram ou reescrevem as constituições de seus países para aumentar a dependência de outros ramos do governo sobre o executivo e aumentar a probabilidade de que eles permaneçam no poder.
O resultado é profundamente preocupante: surpreendentes 50% dos populistas mudaram ou modificaram as constituições enquanto estavam no poder, e muitas dessas mudanças estenderam os limites dos mandatos executivos ou enfraqueceram os controles sobre o poder executivo (27).
À medida em que os populistas prejudicam o Estado de direito pode ser dividida em duas questões separadas. Primeiro, os populistas conseguem destruir o Estado de direito como um todo, minando o entendimento de que os cidadãos comuns podem confiar que a justiça é administrada de forma justa? E, segundo, os populistas conseguem se colocar acima da lei, usando seu poder para escapar da punição por crimes ou se engajar em corrupção em larga escala?
Para responder à primeira pergunta, utilizamos o indicador de Estado de direito nos Indicadores de Governança do Banco Mundial, que mostra até que ponto os membros da sociedade confiam e cumprem as regras da sociedade. Em particular, analisa a qualidade da execução de contratos, direitos de propriedade, a polícia e os tribunais (28). Como previsto, o regime populista está associado a uma deterioração do Estado de direito nessa métrica (ver tabela 8 no apêndice). No entanto, o tamanho do efeito é pequeno e não robusto em todos os modelos.
Ao mesmo tempo, há uma indicação muito mais forte de que os próprios populistas desrespeitam o Estado de Direito. Usando nosso banco de dados sobre o regime populista, calculamos a proporção de populistas que assumiram o cargo executivo entre 1990 e 2014 e são indiciados por acusações de corrupção. Surpreendentemente, quatro em dez líderes populistas são indiciados por tais acusações. E mais, porque apenas os líderes populistas que não erodem um judiciário independente são acusados em primeiro lugar, o que provavelmente subestima toda a extensão da corrupção populista. Quarenta por cento deve, portanto, ser entendido como uma estimativa conservadora da parcela de líderes populistas que, pessoalmente, lucram com sua influência no poder.
Outra indicação de que populistas fazem pouco para controlar a corrupção enquanto estão no poder é que os populistas levaram seus países a cair em uma média de cinco posições no Índice de Percepção de Corrupção da Transparency International, que classifica todos os países do mundo com base em níveis de corrupção. No entanto, essa média mascara uma variação considerável. Alguns países estão tão mal classificados quando elegem os populistas que não há muito a cair, em primeiro lugar. Entre os governos populistas que começam classificados na metade de cima do ranking caem em média 11 posições sob o domínio populista. Alguns casos são muito mais extremos do que isso: a Venezuela, por exemplo, caiu impressionantes 83 posições sob a liderança de Chávez.
Há algo amargamente irônico sobre até que ponto os populistas usam seu poder para fins corruptos. O descontentamento com a corrupção muitas vezes leva os populistas ao poder. Mas eles frequentemente acabam ainda mais corruptos do que os governos anteriores. Nas palavras do economista Barry Eichengreen, os eleitores que permitem a um líder varrer as instituições independentes “capacitam-no a repovoar o pântano em vez de drená-lo – para simplesmente substituir os jacarés conhecidos pelos seus próprios jacarés” (29).
DIREITOS POLÍTICOS E LIBERDADES CIVIS CAEM SOB O COMANDO POPULISTA
Os populistas buscam mobilizar as pessoas contra as estruturas de poder estabelecidas (30). Portanto, há razões para acreditar que os movimentos populistas podem conseguir motivar massas de cidadãos anteriormente alienados a participarem de estruturas políticas formais (31). Ao mesmo tempo, também é possível que a retórica negativa que os populistas introduzem na política possa, a longo prazo, aprofundar o desencanto e a desconfiança em relação à política, aos partidos e à democracia, levando mais cidadãos a abandonar totalmente a política formal.
Uma maneira de avaliar se os populistas aumentam ou impedem a participação política pode ser examinar se os candidatos populistas afetam o comparecimento dos eleitores. Mas isso pode ser difícil de interpretar. Os populistas podem mobilizar novos eleitores, mas eles têm fortes incentivos para impedir a participação política entre seus oponentes (32). A maior participação dos eleitores, por outro lado, poderia facilmente derivar de um profundo temor de que as expectativas da política tenham se tornado muito altas a partir do entusiasmo com as políticas populistas. Assim, o efeito líquido no comparecimento dos eleitores pode ser zero, mesmo que quem vote esteja mudando. De fato, estudos examinando o efeito de partidos populistas no comparecimento de eleitores tendem a não encontrar nenhum aumento geral (33).
Além do mais, mesmo que os populistas aumentassem a participação dos eleitores, seria difícil interpretar o que isso significa. A menor participação dos eleitores pode indicar que os cidadãos estão profundamente desencantados com a política, que sentem que um lado vencerá e que seu voto não será crucial ou que eles se sintam confortáveis o bastante com qualquer resultado eleitoral que não seja vital votar. Mesmo os cidadãos que vivem sob os regimes mais autoritários ainda votam. No entanto, sem o direito de se expressar livremente, organizar em torno de suas preferências e escolher entre candidatos políticos, seus votos significam pouco.
Em vez de examinar se mais cidadãos participam da política no dia da eleição, consideramos se os cidadãos têm o direito de participar de maneira significativa. Pelo menos três condições são necessárias para isso:
_| Uma imprensa livre que oferece aos cidadãos a oportunidade de fazer escolhas informadas e responsabilizar os líderes.
_| As liberdades civis que garantem que os cidadãos tenham liberdade de expressão e associação – liberdades que permitem aos cidadãos expressar suas preferências e crenças e organizar-se em torno de seus interesses e valores.
_| Os direitos políticos que asseguram que quase todos os cidadãos adultos têm o direito de votar, que podem participar em eleições livres e justas e que a oposição desempenha um papel real e importante nessas eleições.
Replicando os modelos usados ao longo deste artigo, descobrimos que o governo populista está associado a menos liberdade de imprensa, menos liberdades civis e menos direitos políticos (veja as tabelas 9, 10 e 11 no apêndice). Medimos cada um desses conceitos usando dados da Freedom House, que avalia anualmente a liberdade de imprensa, as liberdades civis e os direitos políticos dos países. O governo populista está associado a um declínio de 7% na liberdade de imprensa, uma queda de 8% nas liberdades civis e uma redução de 13% nos direitos políticos. Considerando que essas mudanças se mantêm constantes durante a história de um país, os time shocks, renda per capita e muitos outros direcionadores fundamentais da qualidade democrática, a magnitude de seu impacto é impressionante.
CONCLUSÃO
As descobertas de nosso banco de dados global sobre governos populistas e o impacto desses governos na persistência democrática são alarmantes. Os cientistas políticos que enfatizaram o perigo que os populistas representam para a persistência das instituições democráticas são justificados pelo registro histórico: infelizmente, há realmente um forte elo empírico entre a ascensão do populismo e o aumento do retrocesso democrático. Mas especialmente porque essas descobertas reforçam a tensão entre o populismo e a democracia, também é importante apontar o que elas não implicam.
Em primeiro lugar, muitos críticos da crescente literatura sobre o populismo criticam os principais relatos do populismo por procurarem deslegitimar as queixas populares. Nesta visão, os estudiosos que apontam que o populismo frequentemente enfraquece a democracia não estão dispostos a reconhecer que os eleitores populistas são frequentemente motivados por preocupações perfeitamente legítimas sobre as deficiências de seus países. Mas isso configura um falso binário. É perfeitamente possível reconhecer o perigo que o populismo representa para a democracia e acreditar que a disposição de um número crescente de cidadãos de libertar-se das instituições existentes tem profundas causas estruturais. Uma defesa adequada da democracia é, portanto, provável que envolva uma estratégia de dois gumes, que busca minar o apoio ao populismo, identificando e abordando as queixas dos cidadãos, bem como defender as instituições democráticas, opondo-se às forças populistas que querem destruí-las.
Em segundo lugar, o registro histórico sugere fortemente que o populismo é um perigo claro e presente para a democracia. Mas, embora essa descoberta seja motivo de preocupação séria, não é desculpa para o fatalismo. Embora o populismo seja uma das principais causas da morte democrática, a maioria das democracias que enfrentam um governo populista consegue sobreviver. É, portanto, da maior importância usar o registro histórico para examinar quais estratégias de oposição tenderam a ter sucesso e quais geralmente falharam. Esta tarefa urgente será objeto de uma publicação seguinte.
Então, quais são as lições para algumas das democracias mais ricas e poderosas que agora são governadas por líderes populistas? E as conclusões apresentadas aqui são boas ou ruins para a capacidade das instituições americanas de resistir à administração populista de Trump?
Para responder a essas perguntas, é importante entender que existem diferenças significativas entre os Estados Unidos e praticamente todos os outros países em nosso banco de dados. Os Estados Unidos são a democracia mais antiga em funcionamento contínuo no mundo. É uma das democracias mais ricas do mundo. E seu sistema político é extremamente descentralizado, tornando muito mais difícil para um governo concentrar o poder em suas mãos. Todos esses fatos tornam mais difícil para os presidentes americanos minar as instituições democráticas. Seria, portanto, imprudente concluir que os populistas terão necessariamente tanto sucesso em desmantelar as instituições democráticas nos Estados Unidos quanto já o fizeram em países como a Hungria ou a Venezuela.
Mas, embora não haja precedente histórico suficientemente semelhante para nos permitir estimar o efeito de um governo populista na durabilidade das instituições políticas em uma democracia rica e estabelecida como os Estados Unidos, seria um erro supor que dissimilaridades neutralizam qualquer perigo. De fato, em seus primeiros anos no cargo, o atual presidente do país já adotou muitas das mesmas estratégias básicas que outros populistas em todo o mundo efetivamente usaram para enfraquecer suas próprias instituições democráticas. E embora os Estados Unidos continuem sendo uma democracia funcional atualmente, muitas de suas instituições já se mostraram mais suscetíveis à pressão do executivo do que os otimistas haviam previsto.
APÊNDICE: METODOLOGIA
CODIFICANDO O POPULISMO
Os dados deste documento baseiam-se no banco de dados “Populists in Power, 1990–2018”, desenvolvido por Jordan Kyle e Limor Gultchin. Detalhes completos da metodologia podem ser encontrados no apêndice metodológico de seu relatório Populists in Power Around the World (34).
Um resumo é oferecido abaixo.O banco de dados apóia esforços para construir uma compreensão sistemática de como os populistas governam, incluindo como eles reformulam as instituições do Estado, como podem ou não corroer a qualidade da democracia liberal e as políticas econômicas que implementam. Para entender essas questões em uma ampla gama de contextos sociais, econômicos e políticos, é necessária uma contabilidade global do populismo no poder.
Para tornar o projeto transregional, o foco deste projeto está nos líderes e nos partidos que podem ser classificados como populistas. Enquanto os sistemas parlamentares tendem a dar prioridade aos partidos políticos, os sistemas presidencialistas favorecem líderes individuais. Essa análise enfoca os partidos e líderes populistas que alcançaram cargos executivos em países minimamente democráticos entre 1990 e 2016 (35). Isso inclui apenas aqueles populistas que alcançaram a presidência ou primeiro-ministro (ou o cargo executivo equivalente), e não aqueles que governaram como parceiros minoritários em um governo de coalizão (36).
Especificamente, usamos o banco de dados de líderes políticos da Archigos, que identifica o líder efetivo de todos os países em todos os anos, desde 1875.
Exigir que os países tenham atingido um certo nível de democracia para ser incluído deixa de fora muitos casos de populismo que surgiram em contextos semidemocráticos ou autoritários. Isso omite, por exemplo, muitos casos de populismo africano e do Oriente Médio. Da mesma forma, exigir que o líder ou partido populista tenha atingido o mais alto cargo executivo ignora muitos casos em que o populismo tem sido altamente influente, mas nunca chegou ao nível de controle do Poder Executivo. Nesse sentido, a base de dados, de maneira conservadora, subestima a incidência global e a influência do populismo.Classificar determinados partidos e líderes como populistas é um exercício difícil, devido às muitas divergências sobre a definição de populismo e ao fato de que o populismo não é um fenômeno binário que esteja totalmente presente ou totalmente ausente. Alguns líderes podem ser facilmente identificáveis como populistas, mas muitos ficam na fronteira. Além disso, na medida em que o populismo é uma estratégia política que pode ser adotada em diferentes graus por diferentes atores ao longo do tempo (ao invés de uma doutrina política rígida que os atores subscrevem ou não), a presença ou ausência de populismo é uma questão de gradação e isso pode variar com o tempo.
Dada a dificuldade deste exercício, um bom ponto de partida é a extensa literatura científica sobre o populismo e o profundo conhecimento do assunto e dos estudos de caso que podem ser encontrados lá. Embora a literatura discorde notoriamente sobre a definição exata do populismo, há, segundo o cientista político Benjamin Moffitt, “pelo menos algum consenso (moderado) a respeito dos casos reais de atores que geralmente são chamados de ‘populistas’” (37).
Isso pode ser visto no fato de que estudiosos do populismo tendem a referenciar repetidamente o mesmo conjunto de casos. Para identificar líderes associados ao populismo, desenvolvemos um processo de três etapas. Em primeiro lugar, identificamos 66 importantes periódicos acadêmicos em ciência política, sociologia e estudos de área que comumente publicam artigos sobre populismo, bem como o novo Oxford Handbook of Populism. A partir dessas fontes, consultamos todos os artigos que continham a palavra-chave “populista” ou “populismo” em seu título ou resumo e digitalizamos os textos usando a tecnologia de processamento de linguagem natural que pode identificar nomes. Esses nomes surgiram como a lista potencial de líderes populistas. Em segundo lugar, a partir dessa lista potencial, lemos cuidadosamente cada fonte para garantir que incluíssemos apenas aqueles com discussão substantiva sobre o porquê o líder em questão qualificou-se como populista. Revisamos as fontes de cada caso para verificar se o líder em questão atendeu a ambos os elementos da definição de populismo estabelecidos no relatório. Terceiro, enviamos a lista de potenciais líderes populistas que surgiram deste exercício para vários especialistas em populismo, para verificar se os líderes de sua região de especialização conheceram seu entendimento do populismo e se havia líderes adicionais que pudéssemos perder.
Para investigar esses líderes adicionais, muitas vezes ultrapassamos a lista inicial dos principais periódicos acadêmicos e livros para outros periódicos especializados com revisão por pares e livros acadêmicos específicos para cada caso. Em suma, para cada caso potencial de populismo surgido de nossas buscas de texto iniciais ou de nossas consultas com especialistas, consultamos o maior número possível de fontes confiáveis para verificar se o caso em questão atendia à nossa definição de populismo.
TEMPO DOS POPULISTAS NO PODER
Um indicador para medir se os populistas estão erodindo as normas e instituições democráticas é se elas tendem a permanecer no cargo por mais tempo do que os líderes eleitos não-populistas democraticamente eleitos. Modelos de duração estimam o efeito do populismo sobre o “risco” de um líder deixar o cargo durante um determinado período, dependendo da duração de seu mandato até aquele momento. Se o líder não deixar o cargo até 31 de dezembro de 2015, os dados são considerados censurados.
A Tabela 4 apresenta as relações de risco dos modelos de riscos proporcionais de Cox, em vez de coeficientes para cada variável independente. As taxas de risco são interpretadas em relação a 1: uma razão de risco maior que 1 significa que os valores dessa variável aumentam o risco de que um líder deixe o cargo; razões de risco inferiores a 1 indicam variáveis que diminuem o risco de um líder deixar o cargo (38). Por exemplo, uma taxa de risco de 0,67 sugere que uma mudança de uma unidade na variável independente está associada ao risco de um líder perder o poder caindo em um terço.
A coluna 1 traz os resultados do modelo de duração mais simples possível, sem co-variáveis que se alteram com o tempo. Nesse caso, a variável dependente é o número de meses em que o líder fica no governo, e a renda per capita e o número de anos em que um país tem sido uma democracia são medidos no momento em que um líder entra no poder (39). O populismo está ligado a uma redução de 57% no risco de que um líder deixe o cargo em determinado ano.
Tabela 4: Quanto tempo líderes ficam no poder (1990-2014)
| Dependent Variable | Time in Office (1) |
|---|---|
| Populist rule | 0.432 (0.094)** |
| Per capita income (log) | 1.046 (0.067) |
| Presidential system | 0.714 (0.148) |
| # years as a democracy (log) | 0.999 (0.004) |
| Civil conflict | 0.957 (0.142) |
| N | 527 |
** p < 0.01. Standard errors clustered by country in parentheses.
RETROCESSO DEMOCRÁTICO
As democracias que elegem os populistas correm um risco muito maior de retrocesso democrático do que as democracias que elegem líderes não-populistas. Porém, os tipos de democracias que elegem os populistas podem estar menos consolidados e mais propensos a retroceder em primeiro lugar. A medida em que a democracia se consolidou em um país é muito mais que o seu nível de democracia hoje. Ao invés disso, nós consideramos o estoque geral de democracia em um país, quer seja a história de um país com instituições democráticas (40).
Além disso, verificamos outros fatores que podem contribuir para o retrocesso democrático em um país: renda per capita (log), se um país tem um sistema presidencialista, taxas médias de crescimento nos últimos três anos e se o país tem um conflito civil em andamento. Os modelos incluem uma variável dependente defasada (ou seja, a pontuação da democracia do país no ano anterior), de modo que o modelo estima o efeito do populismo na mudança no score de democracia. Também incluímos efeitos regionais e em anos fixos para considerar quaisquer diferenças sistemáticas entre regiões ou ao longo do tempo.
Dada a importância de estimar mudanças na pontuação da democracia – ao invés do seu nível -, também estimamos os modelos de efeitos fixos do país. Os efeitos fixos por país levam em conta quaisquer características de fundo de países específicos que não mudam com o tempo. Em vez de examinar por que os países têm pontuações de democracia diferentes no geral, o modelo de efeitos fixos se concentra no motivo pelo qual os resultados de democracia em países individuais mudam com o tempo. As variáveis que não mudam nos países ao longo do tempo – como se o sistema é presidencial ou parlamentar – não podem ser incluídas nos modelos de efeitos fixos, pois os efeitos fixos já são responsáveis por quaisquer fatores constantes ao longo do tempo.
Finalmente, analisamos modelos que consideram se o período de tempo que um populista se mantém no poder molda a probabilidade de retrocesso democrático. Esses modelos fazem interagir o comando populista de um governo a com a quantidade de tempo que um líder esteve no cargo. Coeficientes de três variáveis diferentes são relatados: “governo populista” é igual a um em qualquer ano em que um populista está no poder em um determinado país; “Tempo no cargo” é igual ao número de anos que o líder de um país esteve no poder; e “número de anos que um populista esteve no poder” multiplica esses dois termos juntos, então é igual ao zero se o líder não é populista é igual ao tempo no cargo se o líder é um populista.
O coeficiente em “regime populista” neste caso representa o efeito do governo populista se o populista esteve no poder por zero anos. Assim sendo, é um coeficiente um pouco sem sentido. O coeficiente de “tempo no cargo” representa a relação entre o tempo que um líder não-populista fica no cargo e a probabilidade de erosão democrática. O coeficiente de “número de anos que um populista esteve no poder” é o verdadeiro coeficiente de interesse nesses modelos e pode nos dizer como a probabilidade de retrocesso democrático evolui à medida que o populista está no poder por mais e mais tempo.
Tabela 5: Efeito do Governo Populista no Retrocesso Democrático (1990-2014)
| Dependent Variable | Polity IV Democracy Score | ||
|---|---|---|---|
| (1) | (2) | (3) | |
| Populist rule | -0.153 (0.077)* | -0.797 (0.429)† | 0.096 (0.290) |
| Leaders’ time in office | -0.044 (0.013)** | ||
| # years populist has been in power | -0.303 (0.088)** | ||
| Per capita income (log) | 0.047 (0.021)* | 1.696 (0.545)** | 2.221 (0.503)** |
| Growth rate (three-year average) | 0.018 (0.010)† | -0.088 (0.050)† | -0.064 (0.041) |
| Presidential system | 0.054 (0.035) | ||
| # years as a democracy (log) | -0.015 (0.022) | 0.455 (0.175)* | 0.396 (0.146)** |
| Civil conflict | -0.050 (0.067) | -0.744 (0.502) | -0.695 (0.463) |
| Lagged dependent variable | YES | NO | NO |
| Regional fixed effects | YES | NO | NO |
| Year fixed effects | YES | YES | YES |
| Country fixed effects | NO | YES | YES |
| N | 2021 | 2129 | 2103 |
** p < 0.01; * p < 0.05; † p < 0.10. Standard errors clustered by country in parentheses.
Mesmo verificando muitas das principais maneiras pelas quais países com regime populista podem diferir de países sem governo populista, tal regime está ligado ao retrocesso democrático: o governo populista está associado a uma queda de 10% em relação à média da democracia. Compare isso com o efeito da renda per capita sobre o retrocesso democrático: um país teria que passar de US $ 16.000 para US $ 10.000 em renda per capita (uma queda de 38%) para ver um risco similar de retrocesso democrático.
O que é particularmente notável sobre o retrocesso democrático supervisionado pelos populistas é a forte correlação entre a duração de seu mandato e o grau em que eles prejudicam as instituições. De fato, os primeiros quatro anos em que um populista está no cargo estão associados a uma queda de 14% na pontuação do índice do Polity do país (em relação à média da amostra), enquanto que no cargo por oito anos está associada a uma queda de 29% no mesmo indicador. Como muitas democracias operam em um ciclo eleitoral de quatro anos, isso implica que as apostas para a sobrevivência democrática aumentam a cada vez que os populistas buscam renovar seu mandato. Enquanto a maioria dos países pode conter ataques populistas contra instituições democráticas enquanto estão no poder, a capacidade do sistema de manter os instintos autoritários dos populistas sob controle é significativamente enfraquecida a cada vez que um populista vence a reeleição.
Outra maneira de avaliar se o populismo está levando a um retrocesso democrático é usar a análise de duração. Neste caso, avaliamos se o regime populista afeta o risco de que uma democracia seja completamente desfeita (isto é, cai para uma pontuação do Polity abaixo de 6). A Tabela 6 traz os resultados de um modelo de risco proporcional de Cox, considerando o tempo até que uma democracia seja decomposta como a variável dependente. Os países que mantiveram instituições democráticas até 31 de dezembro de 2015 são considerados censurados. Observe que esse modelo inclui co-variáveis que mudam com o tempo. O governo populista está associado a um aumento de 13% no risco de uma democracia quebrar em qualquer ano.
Tabela 6: Populismo e a Duração da Democracia (1190-2014)
| Dependent Variable | Time to Democratic Breakdown (1) |
|---|---|
| Populist rule | 1.132 (0.038)** |
| Per capita income (log) | 0.919 (0.032)* |
| Growth rate (three-year average) | 0.977 (0.020) |
| Presidential system | 0.479 (0.332) |
| # years as a democracy (log) | 0.971 (0.033) |
| Civil conflict | 1.118 (0.033)* |
| N | 1820 |
Standard errors clustered by country in parentheses.
POPULISMO E OS FREIOS E CONTRAPESOS AO EXECUTIVO
Também testamos especificamente se os populistas são mais propensos do que os não-populistas a reduzir os freios e contrapesos institucionais ao Executivo. Medimos freios e contrapesos usando a variável Constraints on the Executive da Polity IV, que mede a extensão das restrições institucionalizadas sobre os poderes de decisão dos principais executivos. Nas democracias, isso envolve ter uma legislatura independente e empoderada e um poder judiciário forte e independente.
A Tabela 7 relata os resultados da análise. Controlando por renda per capita (registrada), se um país tem um sistema presidencial, taxas médias de crescimento durante os últimos três anos, o número de anos que um país tem sido democrático (registrado), se o país tem um conflito civil contínuo, efeitos regionais e fixos no ano e o nível de restrições executivas do país no ano anterior, descobrimos que o regime populista está associado a uma queda de 4% na pontuação do país no indicador de restrições executivas em relação à média da amostra. Um mandato de quatro anos está associado a uma queda de 6% no indicador de restrições executivas do país (em relação à média da amostra).
Tabela 7: Efeito do Regime Populista sobre Restrições ao Executivo, 1990-2014
| Dependent Variable | Constraints on the Executive | ||
|---|---|---|---|
| (1) | (2) | (3) | |
| Populist rule | -0.053 (0.028)† | -0.270 (0.202) | -0.007 (0.149) |
| Leaders’ time in office | -0.031 (0.013)* | ||
| # years populist has been in power | -0.090 (0.038)* | ||
| Per capita income (log) | 0.018 (0.008)* | 0.553 (0.217)* | 0.638 (0.197)** |
| Growth rate (three-year average) | 0.009 (0.004)* | -0.0270 (0.017) | -0.021 (0.015) |
| Presidential system | 0.023 (0.016) | ||
| # years as a democracy (log) | 0.001 (0.010) | 0.166 (0.076)* | 0.189 (0.078)* |
| Civil conflict | -0.026 (0.027) | -0.287 (0.241) | -0.280 (0.227) |
| Lagged dependent variable | YES | NO | NO |
| Regional fixed effects | YES | NO | NO |
| Year fixed effects | YES | YES | YES |
| Country fixed effects | NO | YES | YES |
| N | 2021 | 2129 | 2103 |
** p < 0.01; * p < 0.05; † p < 0.10. Standard errors clustered by country in parentheses.
Também analisamos se o populismo afeta o Estado de Direito em um país. Usamos o indicador de Estado de direito dos Indicadores de Governança do Banco Mundial, que captura o grau em que os agentes confiam e respeitam as regras da sociedade. Em particular, analisa a qualidade da execução de contratos, direitos de propriedade, a polícia e os tribunais (41). A Tabela 8 reporta os resultados.
Tabela 8: Efeito do Regime Populista no Estado de Direito, 1990-2014
| Dependent Variable | Rule of Law | ||
|---|---|---|---|
| (1) | (2) | (3) | |
| Populist rule | -0.018 (0.007)** | -0.059 (0.041) | -0.047 (0.041) |
| Leaders’ time in office | -0.004 (0.002)† | ||
| # years populist has been in power | -0.003 (0.010) | ||
| Per capita income (log) | 0.0134 (0.005)** | 0.420 (0.175)* | 0.444 (0.175)* |
| Growth rate (three-year average) | 0.003 (0.001)* | -0.010 (0.006)† | -0.011 (0.006)† |
| Presidential system | 0.005 (0.005) | ||
| # years as a democracy (log) | 0.006 (0.004) | 0.029 (0.036) | 0.029 (0.036) |
| Civil conflict | -0.007 (0.009) | -0.042 (0.071) | -0.040 (0.072) |
| Lagged dependent variable | YES | NO | NO |
| Regional fixed effects | YES | NO | NO |
| Year fixed effects | YES | YES | YES |
| Country fixed effects | NO | YES | YES |
| N | 1573 | 1687 | 1668 |
** p < 0.01; * p < 0.05; † p < 0.10. Standard errors clustered by country in parentheses.
Descobrimos que, como previsto, o regime populista está associado a uma deterioração do Estado de direito nessa métrica. No entanto, o tamanho do efeito é substancialmente pequeno e não robusto em todos os modelos.
POPULISMO, DIREITOS POLÍTICOS E LIBERDADES CIVIS
Replicando os mesmos modelos com os mesmos controles usados neste artigo, descobrimos que o governo populista está associado a menos liberdade de imprensa, menos liberdades civis e menos direitos políticos (ver tabelas 9, 10 e 11). Medimos cada um desses conceitos usando dados da Freedom House, que faz avaliações anuais da liberdade de imprensa de um país, das liberdades civis e dos direitos políticos. Para cada uma dessas variáveis, invertemos as escalas para que valores mais altos indiquem mais liberdade.
O regime populista está associado a um declínio de 7% na liberdade de imprensa, a uma queda de 8% nas liberdades civis e a uma queda de 13% nos direitos políticos (em relação às médias amostrais).
Tabela 9: Efeito da Regra Populista na Liberdade de Imprensa, 1990-2014
| Dependent Variable | Freedom House Press Freedom | ||
|---|---|---|---|
| (1) | (2) | (3) | |
| Populist rule | -0.945 (0.314)** | -2.570 (1.477)† | 0.081 (1.572) |
| Leaders’ time in office | -0.118 (0.094) | ||
| # years populist has been in power | -0.953 (0.500)† | ||
| Per capita income (log) | 0.207 (0.099)* | 11.80 (3.348)** | 12.50 (3.093)** |
| Growth rate (three-year average) | 0.132 (0.028)** | -0.397 (0.121)** | -0.373 (0.114)** |
| Presidential system | 0.109 (0.171) | ||
| # years as a democracy (log) | 0.011 (0.122) | 1.085 (1.146) | 1.121 (1.182) |
| Civil conflict | -0.307 (0.365) | -6.408 (1.751)** | -6.171 (1.681)** |
| Lagged dependent variable | YES | NO | NO |
| Regional fixed effects | YES | NO | NO |
| Year fixed effects | YES | YES | YES |
| Country fixed effects | NO | YES | YES |
| N | 1748 | 1892 | 1870 |
** p < 0.01; * p < 0.05; † p < 0.10. Standard errors clustered by country in parentheses.
Tabela 10: Efeito do Regime Populista nas Liberdades Civis, 1990-2014
| Dependent Variable | Freedom House Civil Liberties | ||
|---|---|---|---|
| (1) | (2) | (3) | |
| Populist rule | -0.071 (0.030)* | -0.187 (0.093)* | -0.059 (0.086) |
| Leaders’ time in office | |||
| # years populist has been in power | |||
| Per capita income (log) | 0.062 (0.012)** | 0.686 (0.242)** | 0.792 (0.224)** |
| Growth rate (three-year average) | 0.004 (0.004) | -0.019 (0.011) | -0.015 (0.010) |
| Presidential system | 0.0491 (0.016)** | ||
| # years as a democracy (log) | 0.004 (0.012) | 0.142 (0.075)† | 0.144 (0.074)† |
| Civil conflict | -0.086 (0.037)* | -0.150 (0.114) | -0.148 (0.113) |
| Lagged dependent variable | YES | NO | NO |
| Regional fixed effects | YES | NO | NO |
| Year fixed effects | YES | YES | YES |
| Country fixed effects | NO | YES | YES |
| N | 1970 | 2077 | 2052 |
** p < 0.01; * p < 0.05; † p < 0.10. Standard errors clustered by country in parentheses.
Tabela 11: Efeito da Regra Populista sobre os Direitos Políticos, 1990-2014
| Dependent Variable | Freedom House Political Rights | ||
|---|---|---|---|
| (1) | (2) | (3) | |
| Populist rule | -0.085 (0.026)** | -0.280 (0.151)† | -0.030 (0.125) |
| Leaders’ time in office | -0.015 (0.007)* | ||
| # years populist has been in power | -0.084 (0.030)** | ||
| Per capita income (log) | 0.043 (0.011)** | 0.784 (0.379)* | 0.946 (0.351)** |
| Growth rate (three-year average) | 0.001 (0.004) | -0.022 (0.012)† | -0.015 (0.010) |
| Presidential system | 0.042 (0.019)* | ||
| # years as a democracy (log) | 0.008 (0.013) | 0.060 (0.090) | 0.045 (0.084) |
| Civil conflict | -0.053 (0.033) | -0.222 (0.212) | -0.211 (0.199) |
| Lagged dependent variable | YES | NO | NO |
| Regional fixed effects | YES | NO | NO |
| Year fixed effects | YES | YES | YES |
| Country fixed effects | NO | YES | YES |
| N | 1970 | 2077 | 2052 |
** p < 0.01; * p < 0.05; † p < 0.10. Standard errors clustered by country in parentheses.
AGRADECIMENTOS
Agradecemos a Louise Paulsen e Limor Gultchin pela excelente assistência na pesquisa.
NOTAS E REFERÊNCIAS
- Jared Diamond, “Facing up to the democratic recession”, Journal of Democracy 26, no. 1 (2015): 141–155.
- Steven Levitsky and Daniel Ziblatt, How Democracies Die (New York: Crown, 2018); Yascha Mounk, The People vs. Democracy: Why Our Freedom Is In Danger and How to Save It (Cambridge, Massachusetts: Harvard University Press, 2018).
- Timothy Snyder, On Tyranny (New York: Tim Duggan Books, 2017); Madeleine Albright, Fascism: A Warning (New York: HarperCollins, 2018).
- Martin Eiermann, Yascha Mounk and Limor Gultchin, European Populism: Trends, Threats and Future Prospects, Tony Blair Institute for Global Change, 29 December 2017, https://institute.global/insight/renewing-centre/european-populism-trends-threats-and-future-prospects; Jordan Kyle and Limor Gultchin, Populists in Power Around the World, Tony Blair Institute for Global Change, 7 November 2018, https://institute.global/insight/renewing-centre/populists-power-around-world.
- Dalibor Rohac, “Hungary and Poland aren’t democratic. They’re authoritarian”, Foreign Policy, 5 February 2018, https://foreignpolicy.com/2018/02/05/hungary-and-poland-arent-democratic-theyre-authoritarian/; Diego Cupolo, “The decline and fall of Turkish democracy”, Atlantic, 13 April 2017, https://www.theatlantic.com/international/archive/2017/04/turkey-referendum-erdogan-kurds/522894/.
- Freedom House, “Freedom in the World 2018: Democracy in Crisis”, 2018, https://freedomhouse.org/report/freedom-world/freedom-world-2018.
- Samuel Huntington, The third wave: Democratization in the late twentieth century (Norman, Oklahoma, University of Oklahoma Press, 1993).
- See, for example, Chantal Mouffe, “Populists are on the rise but this can be a moment for progressive too”, Guardian, 10 September 2018, https://www.theguardian.com/commentisfree/2018/sep/10/populists-rise-progressives-radical-right.
- On the ambiguous relationship between populism and democracy, see Cas Mudde and Cristóbal Rovira Kaltwasser, Populism in Europe and the Americas: Threat or corrective for democracy? (Cambridge: Cambridge University Press, 2012); Cristóbal Rovira Kaltwasser, “The response of populism to Dahl’s democratic dilemmas”, Political Studies 62, no. 3 (2014): 470–487; Cristóbal Rovira Kaltwasser, “The ambivalence of populism: threat and corrective for democracy”, Democratization 19, no. 2 (2012): 184–208.
- Kyle and Gultchin, Populists in Power Around the World.
- Ibid.
- The exceptions are studies on Latin America that ask whether populists in public office have had a negative effect on democratic institutions in the region. Broadly, they find that populist rule is associated with lower estimates of the quality of a country’s democracy. See, for example, Christian Houle and Paul Kenny, “The political and economic consequences of populist rule in Latin America”, Government and Opposition 53, no. 2 (2018): 256–287; Robert Huber and Christian H. Schimpf, “Friend or foe? Testing the influence of populism on democratic quality in Latin America”, Political Studies 64, no. 4 (2016): 872–889; Steven Levitsky and James Loxton, “Populism and competitive authoritarianism in the Andes”, Democratization 20, no. 1 (2013): 107–136; Saskia Pauline Ruth, “Populism and the Erosion of Horizontal Accountability in Latin America”, Political Studies 66, no. 2 (2018): 356–375. For work looking at both Europe and Latin America, see Mudde and Rovira Kaltwasser, Populism in Europe and the Americas.
- Authors’ calculations using data on democratic breakdowns from Ko Maeda, “Two modes of democratic breakdown: A competing risks analysis of democratic durability”, Journal of Politics 72, no. 4 (2010): 1129–1143.
- Levitsky and Ziblatt, How Democracies Die.
- Authors’ calculations using data on democratic breakdowns from Maeda, “Two modes of democratic breakdown”, and Kyle and Gultchin, Populists in Power Around the World.
- Levitsky and Ziblatt, How Democracies Die, 3. According to most definitions, full democracies must meet at least four minimum criteria: executives and legislatures are selected through free and fair elections; virtually all adults have the right to vote; political rights and civil liberties are respected; and elected authorities can truly govern. Even in democracies that occasionally violate one of these criteria, the opposition retains the power to challenge incumbents in democratic elections that are mostly free and fair. However, once leaders begin trampling on electoral rules, the independence of institutions as well as political rights and civil liberties, a country can cease to be fully democratic. Once the violations become both frequent and serious, it fundamentally alters the playing field between incumbent leaders and opposition challengers; a once-democratic regime then ceases to be a democracy in anything but name.
- On how democracies die slowly, and in plain view, under populist governments, see Cas Mudde, “Don’t blame democracy’s decline on ignorance. The problem lies deeper”, Guardian, 15 December 2018, https://www.theguardian.com/commentisfree/2018/dec/15/democracy-authoritarianism-media-spotlight-viktor-orban.
- H.E. Goemans, Kristian Skrede Gleditsch and Giacomo Chiozza, “Introducing Archigos: A Data Set of Political Leaders”, Journal of Peace Research 46, no. 2 (2009): 269–283. Only countries with a score of at least 6—the traditional cut-off for measuring democracy—on the Polity IV index are counted as democracies. For the Polity IV database, see http://www.systemicpeace.org/inscrdata.html.
- For an excellent introduction to duration analysis in political research, see Janet Box-Steffensmeier, Dan Reiter and Christopher Zorn, “Nonproportional hazards and event history analysis in international relations”, Journal of Conflict Resolution 47, no. 1 (2003): 33–53.
- Some populist leaders leave power and later assume office again. We counted each populist term separately for this analysis.
- Calculated using Polity IV database.
- For the Polity IV database, see http://www.systemicpeace.org/inscrdata.html.
- John B. Judis, “Us v Them: the birth of populism”, Guardian, 13 October 2016, https://www.theguardian.com/politics/2016/oct/13/birth-of-populism-donald-trump.
- Cas Mudde, “The Populist Radical Right: A Pathological Normalcy”, West European Politics 33, no. 6 (2010): 1173.
- See, for example, Mouffe, “Populists are on the rise but this can be a moment for progressive too”.
- Nadia Urbinati, “Democracy and Populism”, Constellations 5, no. 1 (2008): 110–124, https://doi.org/10.1111/1467-8675.00080.
- Cases of constitutional change during populist rule include Argentina (1993), Belarus (1996, 2004), Bolivia (2009), Brazil (1992–1993), Bulgaria (2015), the Czech Republic (1998, 2002), Ecuador (2008), Georgia (2004, 2010), Hungary (2011), India (2015, 2017), Italy (2011), Macedonia (2014, 2015), Nicaragua (2013), Paraguay (2011), Peru (1993), Poland (1992), Russia (2008), Slovakia (1998), Slovakia (2015), South Africa (2013), Sri Lanka (2010), Taiwan (2004–2005), Turkey (2007, 2010, 2017) and Venezuela (1994, 2000, 2009).
- For information on how the rule-of-law indicator is constructed, see “Rule of Law”, World Bank, http://info.worldbank.org/governance/wgi/pdf/rl.pdf.
- Barry Eichengreen, “Populism’s common denominator”, Project Syndicate, 9 November 2018, https://www.project-syndicate.org/commentary/populism-common-denominator-political-corruption-by-barry-eichengreen-2018-11.
- Ernesto Laclau, On Populist Reason (London: Verso, 2005).
- On the ambiguous relationship between populism and democracy, see Cas Mudde and Cristóbal Rovira Kaltwasser, Populism in Europe and the Americas: Threat or corrective for democracy? (Cambridge: Cambridge University Press, 2012); Cristóbal Rovira Kaltwasser, “The response of populism to Dahl’s democratic dilemmas”, Political Studies 62, no. 3 (2014): 470–487; Cristóbal Rovira Kaltwasser, “The ambivalence of populism: threat and corrective for democracy”, Democratization 19, no. 2 (2012): 184–208.
- Kirk Hawkins, “Who mobilizes? Participatory democracy in Chavez’s Bolivarian revolution”, Latin American Politics and Society 52, no. 3 (2010): 31–66.
- Houle and Kenny, “The political and economic consequences of populist rule in Latin America”.
- Kyle and Gultchin, Populists in Power Around the World.
- Only countries with a score of at least 6—the traditional cut-off for measuring democracy—on the Polity IV index are included. Venezuela is a bit of an odd case. When Hugo Chávez attained office in 1999, Venezuela was a democracy. By the time he died in office in 2013, Venezuela had backslid into autocracy. However, we include the Maduro regime in the database as it is really one long spell of populism in the country. For the Polity IV database, see http://www.systemicpeace.org/inscrdata.html.
- H.E. Goemans, Kristian Skrede Gleditsch and Giacomo Chiozza, “Introducing Archigos: A Data Set of Political Leaders”, Journal of Peace Research 46, no. 2 (2009): 269–283.
- Moffitt, The Global Rise of Populism, 41.
- We clustered standard errors by country. However, because the tables report hazard ratios rather than coefficients, the standard rule of thumb of two-to-one for comparing coefficients with standard errors does not apply.
- An essential assumption of Cox proportional hazards models is that the ratio of the hazards between observations is constant over time. Figure 2, which shows the Kaplan-Meier survival curves for populist vs. non-populist leaders, illustrates quite clearly that the assumption of proportional hazards is appropriate for these data: the ratio between the curves remains relatively constant over time. We also test the proportional hazards assumption formally using the Schoenfeld residuals; these tests reveal that the proportional hazards assumption is appropriate for these data. Results are available on request.
- On why we should measure the stock of democratic history in a country rather than the contemporary level of democracy to assess the strength of democratic consolidation, see John Gerring, Philip Bond, William Barndt and Carola Moreno, “Democracy and economic growth: A historical perspective”, World Politics 57, no. 3 (2005): 323–364.
- For information on how the rule-of-law indicator is constructed, see “Rule of Law”, World Bank, http://info.worldbank.org/governance/wgi/pdf/rl.pdf
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ITINERÁRIO 6 – QUESTÕES DO MÓDULO 7
Escreva aqui seu nome completo etc.
Etc.
01 – Kyle e Mounk dizem, no seu artigo, que existem defesas explícitas do populismo por parte de ativistas e pensadores de direita (ou extrema-direita, como Steve Bannon) e de esquerda (como Chantal Mouffe). Eles escrevem que, segundo esses defensores do populismo, “talvez o populismo seja mais uma característica do que um erro – um sinal de resiliência democrática contínua, em vez de decadência democrática. De acordo com essa perspectiva, as democracias liberais sempre permaneceram incompletas. Até recentemente, eles excluíram muitos grupos minoritários da participação total no sistema político e econômico. Eles colocaram muito poder nas mãos de uma elite econômica e social estreita. E eles projetaram um sistema econômico que permitiu que a grande maioria dos ganhos econômicos gerados pela globalização fosse capturada por um pequeno número de bilionários e corporações gigantes”. Sobre isso, podemos afirmar: (Atenção: você pode marcar mais de uma alternativa)
a) Faz sentido. O populismo é uma correção necessária para esses problemas: a longo prazo, ajudará a lidar com as queixas populares, reduzir o poder das elites políticas e financeiras e até mesmo tornar os sistemas políticos mais completamente democráticos.
b) Não faz sentido. A democracia está realmente em crise. E os governos populistas frequentemente levam a uma deterioração significativa e duradoura das instituições democráticas.
c) As hipóteses dos populistas sobre o caráter benéfico do populismo para a democracia estão completamente erradas. Algumas evidências: os populistas duram mais no cargo, geralmente deixam o cargo em circunstâncias dramáticas, são mais propensos a prejudicar a democracia, erodem os freios e contrapesos ao executivo e atacam os direitos individuais. Ora, nada disso pode beneficiar a democracia.
d) Nenhuma das alternativas anteriores.
02 – Os autores dizem que os populistas – por mais diferenças que tenham entre si – “estão unidos por duas reivindicações fundamentais: 1) Elites e “outsiders” estão trabalhando contra os interesses das “pessoas verdadeiras” (ou do “povo verdadeiro”: “the true people”); 2) Os populistas são a voz do “povo verdadeiro” de um país e nada deve ficar no caminho deles. Essa conceituação do populismo captura tanto sua orientação anti-elite quanto seu modo distinto de organização política, que envolve a intimidação de instituições políticas e da sociedade civil em nome da promulgação da vontade popular”. O que você acha dessa conceituação de populismo? (Atenção: você pode marcar mais de uma alternativa)
a) Perfeita.
b) Muito boa, mas faltou talvez acrescentar que o populismo não é propriamente uma ideologia, senão um comportamento político i-liberal e majoritarista.
c) Talvez uma definição mais completa de populismo pudesse ser resumida nos quatro pontos seguintes:
1 – Os populismos acham que a sociedade está dividida por uma única clivagem, separando a vasta maioria (o povo) do “establishment” (as elites).
2 – Os populismos acham que a polarização (elites x povo) deve ser encorajada. Os representantes do povo (que são os atores legítimos ou mais legítimos) não devem fazer acordos (a não ser táticos) ou construir consensos (idem) com os representantes das elites (posto que estes são ilegítimos ou menos legítimos) e sim buscar sempre suplantá-los, fazendo maioria em todo lugar (majoritarismo).
3 – Os populismos acham que as minorias políticas (antipopulares) não devem ser toleradas (e devem ser deslegitimadas) quando impedem a realização das políticas populares e a legalidade institucional (erigida para servir às elites) não deve ser respeitada quando se contrapõe aos interesses do povo.
4 – Todo populismo (diga-se de esquerda ou de direita ou extrema-direita) é i-liberal e majoritarista e, assim, não pode estar no campo democrático.
d) A conceituação de populismo usada por Kyle e Mounk está errada.
e) Nenhuma das alternativas anteriores.
03 – Você gostaria de participar de uma conversa online de 60 minutos sobre esse artigo de Kyle e Mounk?
[ ] Sim
[ ] Não
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