ITINERÁRIO 5 – INDICADORES DE DEMOCRACIA
MÓDULO 1
OS TRÊS PRINCIPAIS ÍNDICES DE DEMOCRACIA
[FALTA A IMAGEM]
Este itinerário é composto por uma coleção de rankings sobre a democracia no mundo e de rankings (supostamente) correlatos nos últimos dez anos, como, de um lado, o Democracy Index da The Economist Intelligence Unit, o Freedom in the World da Freedom House, o V-Dem da Universidade de Gotemburgo e, por outro lado, o IP per capita, o PIB per capita (do Banco Mundial), o IDH (PNUD), o do WEF Global Competitivenes Index, o Ingelhart-Welzel Cultural Map of the World do WVS – World Values Survey, o do Pew Research Center etc Alguns módulos serão compostos por uma comparação entre índices e por um questionamento das correlações encontradas.
Para que democracia?
Nosso cotidiano é bastante agitado. Acordar, acordar os filhos, tomar banho, fazer café, acordar os filhos, arrumar a cozinha, acordar os filhos, sair de casa, levar os filhos para a escola, ir para o trabalho, trabalhar, trabalhar, trabalhar, almoçar, trabalhar, trabalhar, trabalhar, pagar contas, trabalhar, passar no mercado, chegar em casa, preparar o jantar, assistir jornal, xingar, xingar, xingar, conversar e dormir. Posso ter pulado uma ou outra tarefa, mas no final das contas o nosso dia está completamente tomado.
No meio de toda dessa rotina quando é que as pessoas vão se preocupar com democracia? Como nós já terceirizamos tanta coisa como a educação dos filhos para a escola, os cuidados de saúde para o plano de saúde ou SUS e a escolha do caminho a percorrer para um GPS, por que não seria uma opção terceirizar a preocupação com a democracia? E por que não terceirizar a própria democracia? Não parece uma boa ideia? Deixar alguém cuidar disso enquanto você se ocupa com outras coisas mais importantes. Buscando descarregar o peso das costas, tirando as tarefas menores de nossas vidas, entre elas as que não precisamos mesmo poderíamos nos perguntar: PARA QUE DEMOCRACIA?
É uma pergunta importante pois parece que não mais nos importamos com democracia. É como se tudo estivesse dado e naturalmente as coisas se acomodariam quando surgisse algum problema. Temos terceirizado o cuidado com a democracia aos políticos que elegemos a cada 4 anos, intercalados por eleições municipais e gerais nos anos pares. Fora isso, no máximo fazemos uma reclamação a esmo aqui ou ali, normalmente quando temos contato com um serviço prestado de péssima qualidade. Mas então, PARA QUE DEMOCRACIA?
Uma maneira de responder a estas perguntas é criar algumas hipóteses e testá-las. Será que conseguimos encontrar alguma resposta para esta pergunta através de dados objetivos? Para isso precisamos buscar apoio em dados sobre democracia.
Índices que medem a democracia
Há algum tempo estudamos dados sobre democracia no mundo recorrendo a dados de algumas organizações. Não são poucos os institutos que se ocupam de medir a democracia nos mais de 200 países do mundo. Medir algo que de certa forma é subjetivo é uma aproximação. Temos que buscar alguns “marcadores” objetivos, alguns indicadores que possam nos mostrar o que é semelhante e o que difere entre os países no que se refere à democracia.
Neste módulo trataremos especificamente de 3 destes institutos que utilizaremos neste itinerário, apresentados aqui em uma ordem aleatória. O primeiro deles, o Índice de Democracia da EIU – The Economist Inteligence Unit, da revista britânica The Economist. O segundo a ser apresentado é o V-Dem – Varieties of Democracy da Universidade de Gotemburgo na Suécia. O V-Dem apresenta mais de 400 indicadores das mais diferentes variáveis de 202 países desde 1789 em alguns casos. O V-Dem tem um grupo de 5 indicadores principais, mas vamos nos concentrar em dois deles. O terceiro instituto que iremos acompanhar é a Freedom House que mede a liberdade em 210 países de acordo com 7 sub-índices.
Apresentaremos neste módulo o detalhamento destes 3 indicadores e como são calculados. Antes de apresentar como eles são calculados, acompanhe a tabela a seguir.
Tabela
Preparamos uma tabela para que você possa estudar os dados e também interagir com eles para um melhor entendimento dos componentes objetivos da democracia e da liberdade. Um dos problemas de entendimento destes conceitos é justamente nos perdermos em ideias subjetivas. As questões aqui que serão expostas dos índices do EIU-Índice de Democracia e da Freedom House ajudam a verificar o que efetivamente impacta a métrica. Nos índices do V-Dem, apesar de não se ter questões como nos outros dois, pode-se verificar nos quadros dos componentes dos índices o que de fato influencia seus resultados.
Trabalhamos aqui nestas demonstrações com os seguintes índices:
√ EIU Índice de Democracia: Democracy Overall Score, que é o resultado final da soma das categorias Processo eleitoral e pluralismo mais Liberdades civis mais Funcionamento do governo mais Participação política e mais Cultura política.
√ São dois os índices: o Índice de Democracia Eleitoral (Poliarquia) [v2x_poliarchy] e o Índice de Democracia Liberal [v2x_libdem]
√ FH Freedom in The World FH Aggregate Score, que é a soma dos componentes Liberdades Civis e Direitos Políticos.
[CÓDIGO PARA EMBEDAR]
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Agora vamos apresentar como cada um destes índices é calculado. Acompanhe a importância dos componentes e como eles estão relacionados com o nosso modo de vida. O que eles investigam e como eles se transformam em dados objetivos? Leia com atenção.
Índice de Democracia da EIU
A EIU é a divisão de análise e pesquisa do grupo Economist, da revista britânica The Economist. Ela produz relatórios sobre países, setores econômicos, previsões econômicas e riscos de países. O mais importante para nós nesta empreitada é o Índice de Democracia da EIU (EIU Democracy Index) que é apresentado normalmente no início do ano com dados do ano anterior. Reproduzimos a seguir a metodologia do Índice de Democracia do EIU.
METODOLOGIA
O índice de democracia da Economist Intelligence Unit, na escala de 0 a 10, baseia-se na classificação de 60 indicadores, agrupados em cinco categorias: Processo eleitoral e pluralismo; Liberdades civis; o Funcionamento do governo; Participação política; e Cultura política. Cada categoria tem uma classificação na escala de 0 a 10 e o Índice geral é a média simples dos cinco índices da categoria. Os índices de categoria são baseados na soma das pontuações do indicador na categoria, convertidas em uma escala de 0 a 10. Ajustes para as pontuações da categoria são feitos se os países não pontuarem 1 nas seguintes áreas críticas para a democracia:
1. Se as eleições nacionais são livres e justas.
2. A segurança dos eleitores.
3. A influência das potências estrangeiras no governo.
4. A capacidade do serviço civil para implementar políticas.
Se as pontuações das três primeiras perguntas forem 0 (ou 0,5), um ponto (0,5 ponto) é deduzido do índice na categoria relevante (seja o processo eleitoral e o pluralismo ou o funcionamento do governo). Se a pontuação para a 4 for 0, um ponto é deduzido do funcionamento do índice de categorias do governo. Os valores do índice são usados para colocar os países dentro de um dos quatro tipos de regime:
1. Democracias plenas: pontuações maiores que 8
2. Democracias com falhas: pontuações maiores que 6 e menores ou iguais a 8
3. Regimes híbridos: pontuações maiores que 4 e menores ou iguais a 6
4. Regimes autoritários: pontuações menores ou iguais a 4
Democracias plenas: Países nos quais não apenas as liberdades políticas básicas e as liberdades civis são respeitadas, mas que também tendem a ser sustentadas por uma cultura política propícia ao florescimento da democracia. O funcionamento do governo é satisfatório. Mídia é independente e diversificada. Existe um sistema eficaz de verificações e balanços. O judiciário é independente e as decisões judiciais são aplicadas. Existem apenas problemas limitados no funcionamento das democracias.
Democracias com falhas: Esses países também têm eleições livres e justas e, mesmo que haja problemas (como violações à liberdade de imprensa), as liberdades civis básicas são respeitadas. No entanto, existem fragilidades significativas em outros aspectos da democracia, incluindo problemas de governança, uma cultura política subdesenvolvida e baixos níveis de participação política.
Regimes híbridos: As eleições têm irregularidades substanciais que muitas vezes impedem que sejam livres e justas. A pressão do governo sobre partidos da oposição e candidatos pode ser comum. Fraquezas graves são mais prevalentes do que nas democracias erradas – na cultura política, no funcionamento do governo e na participação política. A corrupção tende a ser generalizada e o estado de direito é fraco. A sociedade civil é fraca. Normalmente, há assédio e pressão sobre os jornalistas, e o judiciário não é independente.
Regimes autoritários: Nestes estados, o pluralismo político estatal está ausente ou fortemente circunscrito. Muitos países nesta categoria são ditaduras definitivas. Algumas instituições formais da democracia podem existir, mas estas têm pouca substância. As eleições, se ocorrerem, não são livres e justas. Há desrespeito pelos abusos e violações das liberdades civis. A mídia é tipicamente pertencente ao Estado ou controlada por grupos ligados ao regime dominante. Há repressão de críticas ao governo e censura generalizada. Não há judiciário independente.
O sistema de pontuação
Usa-se uma combinação de um sistema de pontuação dicotômico e de três pontos para os 60 indicadores. Um sistema dicotômico de pontuação 1-0 (1 para um sim e 0 para um não-respondedor) não é isento de problemas, mas tem várias vantagens distintas em relação a escalas de pontuação mais refinadas (como as mais usadas 1-5 ou 1-7). Para muitos indicadores, é introduzida a possibilidade de um escore de 0,5, para capturar “áreas cinzas”, onde um simples sim (1) ou não (0) é problemático, com orientações sobre quando isso deve ser usado. Consequentemente, para muitos indicadores, existe um sistema de pontuação de três pontos, que representa um compromisso entre a simples pontuação dicotômica e o uso de escalas mais sutis. Os problemas de 1-5 ou 1-7 escalas de pontuação são numerosos. Para a maioria dos indicadores nesses sistemas, é extremamente difícil definir critérios ou diretrizes significativos e comparáveis para cada pontuação. Isso pode levar a pontuações arbitrárias, espúrias e não comparáveis. Por exemplo, uma pontuação de 2 para um país pode ser classificada como 3 em outro e assim por diante. Alternativamente, um especialista pode marcar um indicador para um determinado país de maneira diferente para outro especialista. Isso contradiz um princípio básico de medição, o da chamada confiabilidade – o grau em que um procedimento de medição produz as mesmas medições todas as vezes, independentemente de quem o esteja realizando. Sistemas de dois e três pontos não garantem a confiabilidade, mas aumentam a probabilidade. Segundo, a comparabilidade entre pontuações de indicadores e agregação em um índice multidimensional parece mais válida com uma escala de dois ou três pontos para cada indicador (as dimensões sendo agregadas são semelhantes entre os indicadores). Por outro lado, com um sistema 1-5, as pontuações têm mais probabilidade de significar coisas diferentes nos indicadores (por exemplo, um 2 para um indicador pode ser mais comparável a um 3 ou 4 para outro indicador). Os problemas de um sistema 1-5 ou 1-7 são ampliados ao tentar estender o índice para muitas regiões e países.
Características do Índice da The Economist Intelligence Unit
Pesquisas de opinião pública
Um aspecto crucial e diferenciado de nossa medida é que, além das avaliações de especialistas, usamos, quando disponíveis, pesquisas de opinião pública – principalmente o World Value Survey. Os indicadores baseados nas pesquisas predominam fortemente nas categorias de participação política e cultura política, e alguns são usados nas liberdades civis e funcionamento das categorias de governo.
Além do World Value Survey, outras fontes que podem ser aproveitadas incluem as pesquisas do Eurobarômetro, pesquisas Gallup, Barômetro Asiático, Barômetro Latino Americano, Afrobarômetro e pesquisas nacionais. No caso de países para os quais os resultados da pesquisa estão ausentes, os resultados da pesquisa para países semelhantes e a avaliação de especialistas são usados para preencher as lacunas.
Participação e participação dos eleitores
Depois de aumentar por muitas décadas, tem havido uma tendência de diminuição do número de eleitores na maioria das democracias estabelecidas desde a década de 1960. O baixo comparecimento pode ser devido ao desencantamento, mas também pode ser um sinal de contentamento. Muitos, no entanto, veem o baixo comparecimento como indesejável, e há muito debate sobre os fatores que afetam o comparecimento e como aumentá-lo. Uma alta participação é geralmente vista como evidência da legitimidade do sistema atual. Ao contrário da crença generalizada, há, de fato, uma estreita correlação entre participação e medidas gerais de democracia – isto é, democracias consolidadas e desenvolvidas têm, com pouquíssimas exceções, retornos mais altos (geralmente acima de 70%) do que democracias menos estabelecidas.
Os poderes legislativo e executivo
O equilíbrio apropriado entre estes é muito desejado na teoria política. Em nosso modelo, a predominância clara da legislatura é avaliada positivamente, pois há uma correlação muito forte entre a dominância legislativa e as medidas de democracia em geral.
QUESTÕES
I – Processo Eleitoral
1) As eleições para a legislatura nacional e chefe de governo são livres?
Considere tanto se as eleições são competitivas na medida em que os eleitores são livres para votar e se são ou oferecidos uma série de escolhas.
1: Condições essencialmente irrestritas para a apresentação de candidatos (por exemplo, sem proibições de partidos importantes).
0.5: Existem algumas restrições no processo eleitoral.
0: Existe um sistema de partido único ou impedimentos principais (por exemplo, proibições de um partido principal ou candidato).
2) As eleições para a legislatura nacional e chefe de governo são justas?
1: Não há grandes irregularidades no processo de votação.
0.5: Ocorrem irregularidades significativas (intimidação, fraude), mas não afetam significativamente o resultado geral.
0: Grandes irregularidades ocorrem e afetam o resultado.
3) As eleições municipais são livres e justas?
1: são livres e justas.
0.5: São livres, mas não justas.
0: Não são livres nem justas.
4) Existe sufrágio universal para todos os adultos? Impede geralmente com critérios em que são aceitas exclusões (por exemplo, não-nacionais, criminosos, membros das forças armadas em alguns países).
1: Sim.
0: não
5) Os cidadãos podem votar livres de ameaças significativas à sua segurança de órgãos estatais ou não estatais?
1: Sim.
0: não
6) As leis dão amplas condições para campanhas igualitárias?
1: Sim.
0.5: Formalmente, sim, mas, na prática, as oportunidades são limitadas para alguns candidatos.
0: não
7) O processo de financiamento de partidos políticos é transparente e aceito de maneira geral?
1: Sim.
0.5: não totalmente transparente.
0: não
8) Após as eleições, os mecanismos constitucionais para a transferência ordenada de poder de um governo para outro, são claras e estabelecidas e aceitas?
1: Todos os três critérios estão satisfeitos.
0,5: Dois dos três critérios estão satisfeitos.
0: Apenas um ou nenhum dos critérios está satisfeito.
9) Os cidadãos são livres para formar partidos políticos independentes do governo?
1.Sim.
0.5: Existem algumas restrições.
0: não
10) Os partidos da oposição têm uma perspectiva realista de alcançar o governo?
1: Sim.
0.5: Existe um sistema bipartidário dominante, no qual as outras forças políticas nunca têm e a chance de tomar parte no governo nacional.
0: não
11) O potencial acesso a cargos públicos é aberto a todos os cidadãos?
1: Sim.
0.5: Formalmente irrestrito, mas, na prática, restrito a alguns grupos.
0: não
12) É permitido aos cidadãos formar organizações políticas e cívicas, livres de interferência e vigilância do Estado?
1: Sim.
0.5: Oficialmente livre, mas sujeito a algumas restrições ou interferências.
0: não
II – Funcionamento do Governo
13) Os representantes livremente eleitos determinam a política do governo?
1: Sim.
0,5: Exercitam alguma influência significativa.
0: não
14) O legislativo é o órgão político supremo, com clara supremacia sobre outros ramos do governo?
1: Sim.
0: não
15) Existe um sistema eficaz de freios e contrapesos no exercício da autoridade governamental?
1: Sim.
0.5: Sim, mas existem alguns problemas sérios.
0: não
16) O governo está livre de influência dos militares ou dos serviços de segurança?
1: Sim.
0.5: A influência é baixa, mas o ministro da Defesa não é civil. Se o risco atual é muito baixo, mas o país tem uma história recente de domínio militar ou golpes.
0: não
17) Forças e organizações estrangeiras não determinam funções ou políticas importantes do governo.
1: Sim.
0.5: Algumas características de um protetorado.
0: Não (presença significativa de tropas estrangeiras; decisões importantes tomadas pelo poder estrangeiro; o país é um protetorado);
18) Grupos econômicos, religiosos ou outros grupos domésticos poderosos exercem significativo poder político, paralelo às instituições democráticas?
1: Sim.
0.5: Exercem alguma influência significativa.
0: não
19) Existem mecanismos e instituições suficientes para a prestação de contas do governo ao eleitorado entre as eleições?
1: Sim.
0,5. Sim, mas existem problemas sérios.
0: não
20) A autoridade do governo se estende por todo o território do país?
1: Sim.
0: não
21) O funcionamento do governo é aberto e transparente, com suficiente acesso público a informações?
1: Sim
0,5: Sim, mas existem falhas sérias
0: Não
22) Quão pervasiva é a corrupção?
1: Corrupção não é um grande problema
0.5: Corrupção é um problema significativo
0: Existe corrupção pervasiva.
23) O serviço civil é ativo e é capaz de implementar políticas governamentais?
1: sim
0,5: Sim, mas existem falhas
0: não
24) Percepção das pessoas de até que ponto os cidadãos têm liberdade de escolha e controle sobre suas vidas.
1: alta
0,5: moderada.
0: Baixa.
Se disponível, da World Values Survey (outra fonte de pesquisa):
% de pessoas que acham que têm muita escolha/controle.
1 se mais de 70%.
0,5 se 50-70%.
0 se menor que 50%.
25) Confiança das pessoas no governo
1: Alta
0.5: Moderada
0: Baixa
Se disponível, da World Value Survey, pesquisas Gallup, Eurobarômetro ou Latinobarômetro:
% de pessoas que tem “muita” ou ”bastante” confiança no governo
1: se acima de 40%
0.5: se 25% a 40%
0: se menos de 25%
26) Confiança das pessoas nos partidos políticos
1: Alta
0.5: Moderada
0: Baixa
Se disponível, da World Value Survey,
% de pessoas que tem “muita” ou ”bastante” confiança nos partidos políticos.
1: se acima de 40%
0.5: se 25% a 40%
0: se menos de 25%
III – Participação Política
27) Participação dos eleitores em eleições nacionais
(Média da participação em eleições parlamentares desde 2000. Participação como proporção da população em idade de votar)
1: se acima de 70%
0,5: se de 50% a 70%
0: se menos de 50%
Se o voto é obrigatório, pontuar como 0. Se as respostas das questões 1 e 2 forem 0, então pontuar como 0.
28) As minorias étnicas, religiosas e outras minorias têm um grau razoável de autonomia e voz no processo político?
1: Sim
0,5: Sim, mas existem falhas sérias
0: Não
29) Mulheres no parlamento. % dos membros do parlamento que são mulheres.
1, se mais de 20% dos assentos
0,5 se entre 10% e 20%
0 se abaixo de 10%
30) Extensão da participação política. Participação em partidos políticos e organizações não-governamentais.
1, se mais de 7% da população para qualquer um.
0.5, se 4-7%.
0, se abaixo de 4%.
Se a participação for forçada, pontue 0.
31) Engajamento dos cidadãos com a política.
1: alto
0,5: moderado.
0: baixo
Se disponível, da World Value Survey,
% de pessoas que participaram ou considerariam comparecer a manifestações legais.
1 se mais de 40%.
0,5 se 30-40%.
0 se menor que 30%.
32) O amadurecimento da população para participar de manifestações legais.
1: alto
0,5: moderado.
0: baixo
Se disponível, da World Values Survey
% de pessoas que participaram ou considerariam comparecer a manifestações legais.
1 se mais de 40%.
0,5 se 30-40%.
0 se menor que 30%.
33) Alfabetização de adultos.
1 se mais de 90%.
0,5 de 70 a 90%.
0 se menor que 70%.
34) Participação da população adulta que mostra interesse e segue a política na imprensa.
1: alta
0,5: moderado.
0: baixo
Se disponível, da World Value Survey,
% da população que acompanha política pela imprensa (impressa, TV, rádio) diariamente.
1 se mais de 50%.
0,5 se 30-50%.
0 se menor que 30%.
35) As autoridades fazem um esforço sério para promover a participação política.
1: sim.
0,5: algumas tentativas.
0: não
Considere o papel do sistema educacional e outros esforços promocionais. Considere medidas para facilitar o voto dos membros de uma diáspora (migração por sobrevivência).
Se a participação for forçada, pontue 0.
IV – Cultura Política Democrática
36) Existe um grau suficiente de consenso e coesão social para sustentar uma democracia estável e funcional?
1: sim.
0.5: Sim, mas algumas dúvidas e riscos sérios.
0: não
37) Percepções de liderança; proporção da população que deseja um líder forte que se sobreponha ao parlamento e às eleições.
1: baixo
0,5: moderado.
0: alta
Se disponível, da World Values Survey
% de pessoas que pensam que seria bom ou razoavelmente bom ter um líder forte que não se preocupe com o parlamento e as eleições.
1 se menor que 30%.
0,5 se 30-50%.
0 se mais de 50%.
38) Percepções de governo militar; proporção da população que preferiria o regime militar.
1: baixo
0,5: moderado.
0: alta
Se disponível, da World Values Survey
% de pessoas que acham que seria muito ou razoavelmente bom ter o governo militar.
1 se menor que 10%.
0,5 se 10-30%.
0 se mais de 30%.
39) Percepções de governo de especialistas ou governo tecnocrático; proporção da população que preferiria ser governada por especialistas ou tecnocratas.
1: baixo
0,5: moderado.
0: alta
Se disponível, da World Values Survey
% de pessoas que acham que seria muito bom ou razoavelmente bom que especialistas, e não o governo, tomem decisões para o país.
1 se menor que 50%.
0,5 se 50-70%.
0 se mais de 70%.
40) Percepção da democracia e ordem pública; proporção da população que acredita que as democracias não são boas em manter a ordem pública.
1: baixo
0,5: moderado.
0: alta
Se disponível, da World Values Survey
% de pessoas que não concordam com a visão de que as democracias não são boas para manter a ordem.
1 se mais de 70%.
0,5 se 50-70%.
0 se menor que 50%.
Alternativamente, % de pessoas que pensam que punir criminosos é uma característica essencial da democracia.
1 se mais de 80%.
0,5 se 60-80%.
0 se menor que 60%.
41) Percepção da democracia e do sistema econômico; proporção da população que acredita que a democracia beneficia o desempenho econômico.
Se disponível, da World Values Survey
% de pessoas que não concordam com a visão de que o sistema econômico é mal administrado nas democracias.
1 se mais de 80%.
0,5 se 60-80%.
0 se menor que 60%.
42) Grau de apoio popular à democracia.
1: alta
0,5: moderado.
0: baixo
Se disponível, da World Values Survey
% de pessoas que concordam ou concordam fortemente que a democracia é melhor do que qualquer outra forma de governo.
1 se mais de 90%.
0,5 se 75-90%.
0 se menor que 75%.
43) Existe uma forte tradição de separação entre Igreja e o Estado.
1: Sim
0.5: Alguma influência residual da Igreja no Estado.
0: Não
V – Liberdades Civis
44) Existe uma mídia eletrônica livre?
1: sim.
0.5: Mídia pluralista, mas controlada pelo estado, é fortemente favorecida. Um ou dois proprietários privados dominam a mídia.
0: não
45) Existe uma mídia impressa livre?
1: sim.
0.5: Mídia pluralista, mas controlada pelo estado, é fortemente favorecida. Existe um alto grau de concentração da propriedade privada dos jornais nacionais.
0: não
46) Existe liberdade de expressão e protesto (barrando apenas restrições geralmente aceitas, como proibir a apologia à violência)?
1: sim.
0.5: Os detentores de pontos de vista minoritários estão sujeitos a algum assédio oficial. As leis de libelo restringem fortemente o escopo de liberdade de expressão.
0: não
47) A cobertura da mídia é robusta? Existe uma discussão aberta e livre sobre questões públicas, com uma diversidade razoável de opiniões?
1: sim.
0.5: Existe liberdade formal, mas um alto grau de conformidade de opinião, inclusive através da autocensura ou do desestímulo a visões minoritárias ou marginais.
0: não
48) Existem restrições políticas ao acesso à Internet?
1: não
0,5: algumas restrições moderadas.
0: sim
49) Os cidadãos são livres para formar organizações profissionais e sindicatos?
1: sim.
0.5: Oficialmente livre, mas sujeito a algumas restrições.
0: não
50) As instituições oferecem aos cidadãos a oportunidade de solicitar ao governo que atenda às suas queixas?
1: sim.
0.5: Algumas oportunidades
0: não
51) Uso da tortura pelo Estado
1: Tortura não é usada
0: Tortura é usada
52) O grau em que o judiciário é independente da influência do governo. Considere as opiniões de observadores legais e judiciais internacionais. Os tribunais já emitiram um julgamento importante contra o governo ou um funcionário do governo de alto escalão?
1: alta
0,5: moderado.
0: baixo
53) O grau de tolerância religiosa e liberdade de expressão religiosa.
Todas as religiões são autorizadas a operar livremente ou são restritas? O direito ao culto é permitido tanto em público como em particular? Alguns grupos religiosos se sentem intimidados pelos outros, mesmo que a lei exija igualdade e proteção?
1: alta
0,5: moderado.
0: baixo
54) O grau em que os cidadãos são tratados de forma igual perante a lei.
Considere se grupos ou indivíduos favorecidos são poupados do processo sob a lei.
1: alta
0,5: moderado.
0: baixo
55) Os cidadãos desfrutam de segurança básica?
1: sim.
0.5: O crime é tão difundido que põe em risco a segurança de grandes segmentos.
0: não
56) Até que ponto os direitos de propriedade privada são protegidos e os negócios privados estão livres de influência indevida do governo
1: alta
0,5: moderado.
0: baixo
57) Até que ponto os cidadãos desfrutam de liberdades pessoais.
Considere a igualdade de gênero, direito de ir e vir, escolha de trabalho e estudo.
1: alta
0,5: moderado.
0: baixo
58) Percepções populares sobre a proteção dos direitos humanos; proporção da população que pensa que os direitos humanos básicos estão bem protegidos.
1: alta
0,5: moderado.
0: baixo
Se disponível, da World Values Survey:
% de pessoas que pensam que os direitos humanos são respeitados em seu país.
1 se mais de 70%.
0,5 se 50-70%.
0 se menor que 50%.
59) Não há discriminação significativa com base na raça, cor ou crença religiosa das pessoas.
1: sim.
0.5: Sim, mas algumas exceções significativas.
0: não
60) Até que ponto o governo invoca novos riscos e ameaças como uma desculpa para restringir as liberdades civis.
1: baixo
0,5: moderado.
0: alta
Este é o detalhamento de um indicador importantíssimo pois torna objetivos dados que se deixados sem uma comparação prejudicam a análise e a tomada de decisão por grupos de interesse e formuladores de políticas públicas.
V-Dem
O V-Dem é um instituto de pesquisa independente do Departamento de Ciência Política da Universidade de Gotemburgo na Suécia. O V-Dem é responsável pela maioria das operações relacionadas à coleta de dados e ao conjunto de dados V-Dem, mas também está se tornando cada vez mais ativo na arena política. O “V” de V-Dem significa Varieties, ou seja, variações. Variações da democracia.
O instituto anualmente publica uma série de dados sobre democracia (mais de 400 índices) de mais de 200 países. Os dados anualizados são acompanhados de um relatório sobre o estado da democracia no mundo e sua evolução. Os dados referentes a 2019, que foram divulgados no começo de 2020, é chamado V-Dem Dataset 10.
A série histórica vem desde 1789 em alguns países. E como recolher e analisar dados de outros séculos se foram levantados para outros fins e alguns países atuais eram regiões independentes que se unificaram neste período? Justamente a forma de resolver este problema é o que dá ao V-Dem a autoridade no assunto. A seguir a metodologia para obtenção de dados:
“O V-Dem histórico inclui dois tipos de indicadores – indicadores mais objetivos codificados por Assistentes de Pesquisa (denominados “indicadores A”, seguindo a convenção do V-Dem) e indicadores mais avaliativos (“indicadores C”) codificados por especialistas nacionais históricos.
A metodologia do V-Dem histórico segue de perto a do V-Dem, de forma mais geral, mas com algumas exceções: A mais importante diz respeito ao tipo e ao número de codificadores especialistas. Devido ao menor número de verdadeiros especialistas em política de um país nos séculos 18 e 19, em comparação com os séculos 20 e 21, há menos “Especialistas Históricos do País” por país.
Diante disso, o Historical V-Dem também seguiu uma estratégia diferente de recrutamento e compensação, selecionando cuidadosamente os melhores especialistas históricos disponíveis e remunerando-os por trabalharem em estreita colaboração com a codificação durante um período de tempo alargado. No entanto, o menor número de codificadores históricos normalmente significa que as pontuações dos séculos 18 e 19 estão associadas a estimativas de incerteza um pouco maiores (conforme fornecido pelo Modelo de Medição V-Dem, veja abaixo) do que as pontuações dos séculos 20 e 21.
No entanto, várias medidas foram tomadas para garantir a comparabilidade das pontuações V-Dem e V-Dem histórico, e que os dados de 1789 a 2017 constituem séries temporais consistentes. Primeiro, os especialistas V-Dem históricos e os especialistas V-Dem codificam um período de sobreposição de 20 anos (normalmente 1900-20) para “seus” países ou o estado sucessor desse país (por exemplo, Alemanha para Baviera). Em segundo lugar, todos os especialistas históricos codificaram um conjunto de vinhetas de ancoragem idênticas, na forma de breves descrições de contextos hipotéticos de país, para todos os indicadores relevantes. Terceiro, muitos especialistas históricos codificaram três países adicionais para o primeiro ano após 1900 com uma eleição. Todas essas medidas fornecem informações valiosas, que são alavancadas pelo modelo de medição V-Dem para tornar as pontuações comparáveis entre países e no tempo, e fornecer estimativas de incerteza. “
O V-Dem Dataset traz 5 indicadores principais, chamados de Indicadores de democracia V-Dem de Alto Nível. São eles:
1. Índice de Democracia Eleitoral (Poliarquia) [v2x_poliarchy]
2. Índice de Democracia Liberal [v2x_libdem]
3. Índice de Democracia Participativa
4. Índice de Democracia Deliberativa
5. Índice de Democracia Igualitária
Neste itinerário iremos trabalhar apenas com os índices 1 e 2 desta lista, pois respondem mais diretamente às nossas investigações. Mas sugerimos que você explore mais os demais índices, construa as suas hipóteses e as teste. Inclusive o V-Dem possui uma área em seu site onde pode-se construir muitos gráficos online que são excelentes (https://www.v-dem.net/en/online-graphing/)
As definições, métricas e sistematização dos índices do V-Dem são muito bem construídas. Todas possuem:
• Gerente do projeto;
• Versões adicionais com limite superior, limite inferior e desvio-padrão;
• A pergunta a que o índice responde;
• Um esclarecimento sobre o índice;
• Uma escala de medição;
• A fonte, que pode ser de outros índices do V-Dem Dataset;
• Um lançamento de dados, especificando em quais Datasets estes dados estão presentes e,
• A agregação, ou seja, como é calculado o valor do índice.
Quanto aos dois índices que iremos trabalhar, o Índice de Democracia Eleitoral (Poliarquia) [v2x_poliarchy] e o Índice de Democracia Liberal [v2x_libdem] as suas definições são muito bem construídas e detalhadas. Vamos a eles:
Índice de Democracia Eleitoral (Poliarquia) [v2x_poliarchy]
Trata-se de um índice que tenta captar a legitimidade de um processo eleitoral onde, tendo passado por um processo de competição por votos em busca da aprovação do eleitorado, o eleito responde aos anseios dos eleitores numa eleição justa.
Pergunta: Em que medida o ideal de democracia eleitoral em seu sentido mais amplo é alcançado?
Esclarecimento: O princípio eleitoral da democracia busca incorporar o valor central em tornar os governantes sensíveis aos cidadãos, alcançado por meio de competição eleitoral pela aprovação do eleitorado em circunstâncias em que o sufrágio é extenso; as organizações políticas e da sociedade civil podem operar livremente; as eleições são limpas e não marcadas por fraude ou irregularidades sistemáticas; e as eleições que afetam a composição do chefe do Executivo do país. No período entre as eleições, existe liberdade de expressão e uma mídia independente, capaz de apresentar visões alternativas sobre questões de relevância política. No esquema conceitual do V-Dem a democracia eleitoral é entendida como um elemento essencial de qualquer outra concepção de democracia representativa – liberal, participativa, deliberativa, igualitária ou alguma outra.
Escala: Intervalar, de 0 (zero) sendo o menor e 1 (um) sendo o maior.
Fonte: Vários índices do V-Dem, codificados como [v2x_freexp_altinf], [v2x_frassoc_thick], [v2x_suffr v2xel_frefair] e [v2x_elecoff].
Agregação: O índice é formado pela média de, por um lado, a média ponderada dos índices que medem o tamanho da liberdade de associação (v2x_frassoc_thick), eleições limpas (v2xel_frefair), liberdade de expressão (v2x_freexp_altinf), representantes eleitos (v2x_elecoff), e sufrágio (v2x_suffr) e, por outro lado, a interação multiplicativa de cinco vias entre esses índices. Este é o meio caminho entre uma média direta e a multiplicação estrita, ou seja, a média das duas. É, portanto, um meio-termo entre as duas fórmulas de agregação mais conhecidas na literatura, ambas permitindo “compensação” parcial em um subcomponente por falta de poliarquia nos outros, mas também punindo países que não são fortes em um subcomponente de acordo com o argumento do “elo mais fraco”. A agregação é feita no nível dos subcomponentes de Dahl (Dahl, Robert: https://pt.wikipedia.org/wiki/Robert_Dahl ), com exceção do componente não eleitoral. O índice é agregado usando esta fórmula:
v2x_polyarchy = 0,5 ∗ MPI + 0,5 ∗ API
v2x_polyarchy = 0,5 ∗ (v2x_elecoff ∗ v2xel_frefair ∗ v2x_frassoc_thick ∗ v2x_suffr ∗ v2x_freexp_altinf) + 0,5 ∗ ((0,125) ∗ v2x_elecoff + (0,25) ∗ v2xel_frefair + (0,25) ∗ v2x_frassoc_thick + (0,125) ∗ v2x_suffr + (0,25) ∗ v2x_freexp_altinf)
Apenas por curiosidade, estes são os índices que compõem o Índice de Democracia Eleitoral.
Observe que o índice sofre influência de liberdade de expressão e acesso à fontes de informação alternativas, liberdade de associação, eleições justas entre outras e seus componentes.
Índice de Democracia Liberal [v2x_libdem]
O Índice de Democracia Liberal tenta captar a liberalidade da democracia revelada pela proteção ao indivíduo e às minorias, do estado de direito, judiciário independente e dos freios e contrapesos que limitam o exercício do poder executivo.
Pergunta: Até que ponto o ideal de democracia liberal é alcançado?
Esclarecimento: O princípio liberal da democracia enfatiza a importância de proteger os direitos individuais e das minorias contra a tirania do estado e a tirania da maioria. O modelo liberal tem uma visão “negativa” do poder político na medida em que julga a qualidade da democracia pelos limites impostos ao governo. Isso é alcançado por meio de liberdades civis protegidas constitucionalmente, um estado de direito forte, um judiciário independente e mecanismos de controle e freios e contrapesos eficazes que juntos limitam o exercício do poder executivo. Para fazer disso uma medida de democracia liberal, o índice também leva em consideração o nível de democracia eleitoral.
Escala: Intervalar, de 0 (zero) sendo o menor e 1 (um) sendo o maior.
Fontes: [v2x_liberal] e [v2x_polyarchy]
Agregação: O índice é agregado usando a fórmula:
v2x_libdem = 0,25 ∗ v2x_polyarchy1,585 + 0,25 ∗ v2x_liberal + 0,5 ∗ v2x_polyarchy1,585 ∗ v2x_liberal
Da mesma forma que apresentamos no índice anterior os componentes que influenciam o Índice de Democracia Liberal são apresentados na figura a seguir. Veja a importância de dados sobre o acesso à Justiça, respeito à Constituição pelo poder Executivo, capacidade de controle do Executivo pelo Judiciário e Legislativo, entre outras.
Freedom House
A Freedom House é uma organização que promove a democracia e a liberdade no mundo. Fundada em 1941, durante a Segunda Guerra Mundial, por pessoas de proeminência nos Estados Unidos, como Wendell Willkie e Eleanor Roosevelt que naquele momento se preocupavam com o isolacionismo de seu país frente à ameaça do nazismo na Europa. A questão é que seus fundadores acreditavam que num mundo pós-guerra a democracia seria o estado normal das coisas.
Nos anos 1950 a Freedom House passou a apoiar as políticas americanas que visavam conter o expansionismo da União Soviética, fortalecendo políticas externas que tinham a liberdade em seu núcleo. Esse momento do pós-guerra depois pode ser mais bem estudado para entender o aumento de países que adotaram o regime democrático em seus respectivos governos e os resultados que obtiveram com isso.
Além de se voltar para questões externas a Freedom House também discutiu questões internas como os direitos civis e a luta pela igualdade racial nos Estados Unidos, assim como uma oposição ao macarthismo, que perseguia pessoas numa caça a pessoas acusadas de serem comunistas.
O que nós investigaremos da Freedom House é o seu relatório anual Freedom in the World (Liberdade no Mundo). Este indicador se baseia na Declaração Universal de Direitos Humanos da ONU e é aplicada aos 195 países e territórios. Ele parte da premissa que os padrões dessa Declaração são aplicáveis à qualquer país independente de sua localização, etnia, matriz religiosa ou nível de desenvolvimento econômico.
METODOLOGIA
A Metodologia do Freedom in the World é apresentada a seguir traduzida do seu site original. (https://freedomhouse.org/reports/freedom-world/freedom-world-research-methodology)
Processo de Pontuação
O Freedom in the World usa um sistema de duas camadas que consiste em pontuações e status. A lista completa das perguntas usadas no processo de pontuação e as tabelas para converter as pontuações em status são apresentadas a seguir.
Pontuações – Um país ou território recebe de 0 a 4 pontos para cada um dos 10 indicadores de direitos políticos e 15 indicadores de liberdades civis, que assumem a forma de perguntas; uma pontuação de 0 representa o menor grau de liberdade e 4 o maior grau de liberdade. As questões de direitos políticos são agrupadas em três subcategorias: Processo Eleitoral (3 questões), Pluralismo Político e Participação (4) e Funcionamento do Governo (3). As questões de liberdade civil são agrupadas em quatro subcategorias: Liberdade de Expressão e Crença (4 questões), Direitos Associativos e Organizacionais (3), Estado de Direito (4) e Autonomia Pessoal e Direitos Individuais (4). A seção de direitos políticos também contém uma questão discricionária adicional que trata das mudanças demográficas forçadas. Para a questão discricionária, uma pontuação de 1 a 4 pode ser subtraída, conforme aplicável (quanto pior a situação, mais pontos podem ser subtraídos). A pontuação geral mais alta que pode ser concedida para direitos políticos é 40 (ou uma pontuação de 4 para cada uma das 10 questões). A pontuação geral mais alta que pode ser concedida para liberdades civis é 60 (ou uma pontuação de 4 para cada uma das 15 questões). As pontuações da edição anterior são usadas como referência para o ano em análise. Uma pontuação é normalmente alterada apenas se houver um desenvolvimento no mundo real durante o ano que justifique um declínio ou melhoria (por exemplo, uma repressão na mídia, as primeiras eleições livres e justas do país), embora mudanças graduais nas condições – na ausência de um evento de sinal – ocasionalmente são registrados nas pontuações.
Status Livre (Free), Parcialmente Livre (Partly Free) e Não Livre (Not Free) – A combinação da pontuação geral concedida para direitos políticos e a pontuação geral concedida para liberdades civis, depois de ser igualmente ponderada, determina o status de Livre, Parcialmente Livre ou Não Livre (ver tabela a seguir) .
Democracia Eleitoral – Liberdade no Mundo atribui a designação de “democracia eleitoral” aos países que cumpriram certos padrões mínimos de direitos políticos e liberdades civis; territórios não estão incluídos na lista de democracias eleitorais. De acordo com a metodologia, uma designação de democracia eleitoral requer uma pontuação de 7 ou melhor na subcategoria Processo Eleitoral, uma pontuação geral de direitos políticos de 20 ou melhor e uma pontuação geral de liberdades civis de 30 ou melhor. A designação de “democracia eleitoral” da Freedom House não deve ser equiparada a “democracia liberal”, um termo que implica uma observância mais robusta dos ideais democráticos e uma gama mais ampla de liberdades civis. No Freedom in the World, a maioria dos países livres pode ser considerada democracias liberais, enquanto alguns países parcialmente livres podem ser qualificados como democracias eleitorais, mas não liberais.
Antes da edição de 2020, o Freedom in the World atribuiu a um país ou território duas classificações – uma para direitos políticos e outra para liberdades civis – com base em sua pontuação total para as questões de direitos políticos e liberdades civis. Cada classificação de 1 a 7, com 1 representando o maior grau de liberdade e 7 o menor grau de liberdade, correspondia a uma faixa específica de pontuação total. A média das classificações determinou o status de Gratuito, Parcialmente Gratuito ou Não Gratuito. Embora a fórmula subjacente para converter pontuações em status permaneça idêntica, a partir da edição de 2020, o Freedom in the World não apresentava mais as classificações de 1 a 7 como um elemento separado de suas descobertas. As avaliações ainda estão incluídas nos dados brutos disponíveis para download.
Características de status
Como as designações de Livre, Parcialmente Livre e Não Livre cobrem, cada uma, uma ampla faixa das pontuações disponíveis, os países ou territórios dentro de qualquer categoria, especialmente aqueles nas duas extremidades da faixa, podem ter situações de direitos humanos bastante diferentes. Por exemplo, aqueles na extremidade inferior da categoria Livre (com pontuações mais baixas de direitos políticos ou liberdades civis) diferem daqueles na extremidade superior do grupo Livre (com pontuações mais altas de direitos políticos ou liberdades civis). Além disso, a designação de Livre não significa que um país ou território desfrute de liberdade perfeita ou não tenha problemas sérios, apenas que goza de mais liberdade comparativamente a aqueles classificados como Parcialmente Livres ou Não Livres (e alguns outros classificados como Livres).
Questões
Edição Freedom in the World 2020
As subquestões com marcadores têm o objetivo de fornecer orientação aos analistas sobre quais questões devem ser consideradas na pontuação de cada questão da lista de verificação. Os analistas não precisam considerar todas as subquestões durante o processo de pontuação, pois a relevância de cada uma varia de um lugar para outro. Clique aqui para ver questões antigas da metodologia Freedom in the World.
DIREITOS POLÍTICOS (0-40 PONTOS)
A. PROCESSO ELEITORAL
A1. O atual chefe de governo ou outra autoridade nacional chefe foi eleito por meio de eleições livres e justas? (Nota: Chefes de governo escolhidos por meio de vários quadros eleitorais, incluindo eleições diretas para presidente, eleições indiretas para primeiro-ministro pelo parlamento e o sistema de colégio eleitoral para eleição de presidentes, são abordados nesta questão. Em casos de eleições indiretas para o chefe de governo, as eleições para a legislatura ou outro órgão que escolheu o chefe de governo, bem como o processo de seleção do próprio chefe de governo, devem ser levados em consideração. Em sistemas em que o poder executivo é formalmente dividido entre um chefe de estado e um chefe de governo, deve ser dado maior peso às eleições para o funcionário com a autoridade mais executiva.)
• Organizações nacionais e / ou internacionais independentes, estabelecidas e respeitáveis de monitoramento de eleições julgaram que a eleição mais recente para chefe de governo atendeu aos padrões democráticos?
• A eleição mais recente para chefe de governo foi convocada em tempo hábil, sem atrasos indevidos por motivos políticos ou uma agenda acelerada que limitou injustamente as oportunidades de campanha para alguns candidatos?
• O registro de eleitores e candidatos foi realizado de forma precisa, oportuna, transparente e não discriminatória?
• As mulheres foram autorizadas a se registrar e concorrer?
• Todos os candidatos poderiam fazer discursos, realizar reuniões públicas e desfrutar de acesso justo ou proporcional à mídia durante a campanha, livre de intimidação?
• A votação ocorreu por voto secreto?
• Os eleitores puderam votar no candidato ou partido de sua escolha sem pressão ou intimidação indevida?
• A contagem de votos foi transparente e oportuna e os resultados oficiais foram relatados honestamente ao público?
• Os monitores eleitorais de grupos independentes e representantes de partidos / candidatos podem acompanhar a contagem dos votos para garantir a sua honestidade?
• Os eleitores tiveram igual acesso aos locais de votação e oportunidades de votar?
• O chefe de governo eleito mais recentemente foi destituído do cargo por meios violentos, irregulares, inconstitucionais ou não democráticos? (Observação: embora um golpe sem derramamento de sangue possa levar a um resultado positivo – principalmente se remover um chefe de governo que não foi eleito de forma livre e justa – o novo líder não foi eleito de forma livre e justa e não pode ser tratado como tal.)
• O mandato eleitoral do chefe de governo expirou ou foi estendido sem novas eleições?
• Nos casos em que as eleições para governadores regionais, provinciais ou estaduais e / ou outros funcionários executivos subnacionais diferem significativamente em conduta das eleições nacionais, a condução das eleições subnacionais reflete uma abertura para a melhoria dos direitos políticos no país, ou, alternativamente, um agravamento dos direitos políticos?
A2. Os atuais representantes legislativos nacionais foram eleitos por meio de eleições livres e justas?
• As organizações nacionais e / ou internacionais de monitoramento de eleições independentes, estabelecidas e respeitáveis julgaram que as eleições legislativas nacionais mais recentes cumpriram os padrões democráticos?
• As eleições legislativas mais recentes foram convocadas em tempo hábil, sem atrasos indevidos por motivos políticos ou uma agenda acelerada que limitou injustamente as oportunidades de campanha para alguns partidos ou candidatos?
• O registro de eleitores e candidatos foi realizado de forma precisa, oportuna, transparente e não discriminatória?
• As mulheres foram autorizadas a se registrar e concorrer?
• Todos os candidatos poderiam fazer discursos, realizar reuniões públicas e desfrutar de acesso justo ou proporcional à mídia durante a campanha, livre de intimidação?
• A votação ocorreu por voto secreto?
• Os eleitores puderam votar no candidato ou partido de sua escolha sem pressão ou intimidação indevida?
• A contagem de votos foi transparente e oportuna e os resultados oficiais foram relatados honestamente ao público?
• Os monitores eleitorais de grupos independentes e representantes de partidos / candidatos podem acompanhar a contagem dos votos para garantir a sua honestidade?
• Os membros da legislatura nacional eleita mais recentemente foram destituídos do cargo por meios violentos, irregulares, inconstitucionais ou não democráticos? (Observação: embora um golpe sem sangue possa levar a um resultado positivo – principalmente se remover uma legislatura que não foi eleita de forma justa e livre – um corpo legislativo nomeado pós-golpe não foi eleito livre e justamente e não pode ser tratado como tal.)
• O mandato eleitoral da legislatura expirou ou foi estendido sem novas eleições?
• Nos casos em que as eleições para conselhos / parlamentos subnacionais diferem significativamente em conduta das eleições nacionais, a condução das eleições subnacionais reflete uma abertura para a melhoria dos direitos políticos no país ou, alternativamente, uma piora dos direitos políticos?
A3. As leis e estrutura eleitoral são justas e são implementadas de forma imparcial pelos órgãos de gestão eleitoral relevantes?
• Existe uma estrutura legislativa clara, detalhada e justa para a realização de eleições? (Observação: as alterações nas leis eleitorais não devem ser feitas imediatamente antes de uma eleição se essas alterações infringirem a capacidade dos eleitores, candidatos ou partidos de cumprirem seus papéis na eleição.)
• A composição das comissões eleitorais garante a sua independência?
• As comissões eleitorais ou outras autoridades eleitorais estão livres do governo ou de outras pressões e interferências?
• Os cidadãos adultos desfrutam de sufrágio universal e igual?
• O sorteio dos distritos eleitorais é conduzido de maneira justa e não partidária, ao invés de má distribuição ou favorecimento para obter vantagens pessoais ou partidárias?
• A seleção de um sistema de escolha de representantes legislativos (como proporcional versus majoritário) foi manipulada indevidamente para promover certos interesses políticos ou para influenciar os resultados eleitorais?
• Os procedimentos para mudar o quadro eleitoral no nível constitucional, incluindo referendos, são realizados de forma justa e transparente, com oportunidade adequada para debate e discussão públicos?
B. PLURALISMO POLÍTICO E PARTICIPAÇÃO
B1. O povo tem o direito de se organizar em diferentes partidos políticos ou outros grupos políticos competitivos de sua escolha, e o sistema está livre de obstáculos indevidos à ascensão e queda desses partidos ou agrupamentos concorrentes?
• Os partidos políticos encontram obstáculos legais ou práticos indevidos em seus esforços para formar e operar, incluindo requisitos de registro onerosos, requisitos de filiação excessivamente grandes, etc.?
• As partes enfrentam restrições discriminatórias ou onerosas para realizar reuniões ou comícios, acessar a mídia ou se envolver em outras atividades pacíficas?
• As leis e regulamentos que regem o financiamento dos partidos são justos e equitativamente cumpridos? Eles impõem obstáculos excessivos à atividade política e de campanha ou oferecem uma vantagem efetiva a certos partidos?
• Os membros ou líderes do partido são intimidados, assediados, presos, presos ou submetidos a ataques violentos como resultado de suas atividades políticas pacíficas?
• Em sistemas dominados por partidos políticos, os candidatos independentes podem se registrar e operar livremente?
B2. Existe uma oportunidade realista para a oposição aumentar seu apoio ou ganhar poder por meio de eleições?
• Existem várias restrições legais / administrativas aplicadas seletivamente aos partidos de oposição para impedi-los de aumentar sua base de apoio ou de competir com sucesso nas eleições?
• Existem verdadeiras forças de oposição em posições de autoridade, como na legislatura nacional ou em governos subnacionais?
• A intimidação, assédio, prisão, prisão ou ataque violento como resultado de atividades políticas pacíficas afetam a capacidade dos membros ou líderes do partido da oposição de aumentar seu apoio ou ganhar poder por meio de eleições?
• Existe uma votação significativa da oposição?
• Os principais partidos da oposição optaram por boicotar as eleições mais recentes em vez de participar de um processo falho?
B3. As escolhas políticas do povo estão livres do domínio de forças externas à esfera política ou de forças políticas que empregam meios extra políticos?
• As entidades externas ao sistema político (militares, potências estrangeiras, oligarquias econômicas, organizações criminosas, militantes armados ou qualquer outro grupo poderoso) intimidam, perseguem ou atacam eleitores ou figuras políticas para influenciar suas escolhas políticas?
• Esses grupos oferecem subornos ou outros incentivos aos eleitores ou figuras políticas para influenciar suas escolhas políticas?
• As entidades dentro do sistema político, como os principais partidos e líderes em exercício, usam meios extra políticos (redes de clientelismo corruptas, controle de terras ou empregos, controle de forças de segurança, controle de milícias partidárias, manipulação de instituições ou recursos do Estado) para exercer influência inadequada sobre as escolhas políticas dos eleitores ou figuras políticas?
• Os líderes tradicionais ou religiosos usam meios extra políticos (controle sobre terras ou recursos comunais, subornos ou incentivos econômicos, violência ou intimidação) para exercer influência imprópria sobre as escolhas políticas dos eleitores ou figuras políticas?
• Os principais empregadores do setor público ou privado controlam direta ou indiretamente as escolhas políticas de seus trabalhadores?
• Os principais doadores privados de partidos ou causas políticas usam métodos obscuros ou ilegais para exercer influência imprópria sobre eleitores ou figuras políticas?
• A estrutura formal do sistema político confere autoridade prioritária a entidades que não prestam contas aos eleitores (monarcas hereditários, hierarquias religiosas, militares não eleitos ou funcionários de partidos, o único partido legal em estados de partido único), excluindo assim o público de políticas significativas participação?
B4. Vários segmentos da população (incluindo grupos étnicos, religiosos, de gênero, LGBT e outros grupos relevantes) têm plenos direitos políticos e oportunidades eleitorais?
• Os partidos políticos nacionais de várias convicções ideológicas abordam questões de interesse específico para a minoria ou outros grupos relevantes?
• Quando outros partidos deixam de atender aos interesses de certos grupos, os partidos políticos que se concentram nesses grupos – desde que defendam valores pacíficos e democráticos – são legalmente permitidos e de fato autorizados a operar?
• O governo inibe a participação de certos grupos na vida política nacional ou subnacional por meio de leis e / ou obstáculos práticos – por exemplo, limitando o acesso ao registro eleitoral ou deixando de publicar documentos públicos em determinados idiomas?
• Os interesses das mulheres estão representados em partidos políticos – por exemplo, por meio de manifestos partidários que abordam questões de gênero, políticas de igualdade de gênero dentro dos partidos e mecanismos para garantir a participação plena e igualitária das mulheres nas eleições internas do partido e na tomada de decisões?
• Existem barreiras excepcionalmente excessivas ou discriminatórias para adquirir a cidadania que efetivamente negam direitos políticos a uma maioria ou grande parte da população nativa ou legal permanente, ou a cidadania é revogada para produzir um resultado semelhante?
C. FUNCIONAMENTO DO GOVERNO
C1. O chefe de governo eleito livremente e os representantes legislativos nacionais determinam as políticas do governo? (Observação: como a pontuação da questão C1 depende em parte da presença de um chefe de governo eleito livremente e de representantes legislativos nacionais, na maioria das circunstâncias não excederá a média das pontuações das questões A1 e A2.)
• Os candidatos eleitos de forma livre e justa estão devidamente instalados no cargo e foram capazes de formar um governo funcional dentro de um período de tempo razoável?
• Outros atores estatais nomeados ou não eleitos livremente interferem ou impedem os representantes eleitos livremente de adotar e implementar a legislação e de tomar decisões políticas significativas?
• Os atores não-estatais, incluindo gangues criminosas e grupos insurgentes, interferem ou impedem que os representantes eleitos adotem e implementem a legislação e tomem decisões políticas significativas?
• As forças armadas ou outros serviços de segurança controlam ou desfrutam de uma influência preponderante sobre as políticas e atividades do governo, incluindo em países que estão nominalmente sob controle civil?
• Os governos estrangeiros controlam ou desfrutam de uma influência preponderante sobre as políticas e atividades do governo por meios que incluem a presença de tropas militares estrangeiras e o uso de ameaças ou sanções econômicas significativas? (Observação: se um tratado foi assinado e ratificado por um governo eleito livremente, a adesão a esse tratado normalmente não é considerada uma influência externa imprópria na formulação de políticas, mesmo que limite as opções de um governo na prática.)
• O governo eleito livremente é capaz de implementar suas decisões em todo o território sem a interferência de atores não estatais?
• O executivo exibe domínio excessivo sobre o legislativo?
• A polarização partidária ou obstrucionismo prejudicou seriamente as funções executivas ou legislativas básicas, como aprovar um orçamento ou preencher vagas importantes?
C2. As salvaguardas contra a corrupção oficial são fortes e eficazes?
• O governo implementou leis ou programas anticorrupção eficazes para prevenir, detectar e punir a corrupção entre funcionários públicos, incluindo conflitos de interesse?
• O governo está livre de regulamentações burocráticas excessivas, requisitos de registro ou outros controles que aumentam as oportunidades de corrupção?
• Existem órgãos de auditoria e investigação independentes e eficazes que funcionam sem impedimentos ou pressão ou influência política?
• As alegações de corrupção envolvendo funcionários do governo são minuciosamente investigadas e processadas sem preconceito ou parcialidade política?
• As alegações de corrupção são veiculadas de forma ampla e substantiva na mídia?
• Os denunciantes, ativistas anticorrupção, investigadores e jornalistas desfrutam de proteções legais que lhes permitem denunciar abusos com liberdade e segurança?
C3. O governo opera com abertura e transparência?
• Os cidadãos têm o direito legal e a capacidade prática de obter informações sobre as operações do Estado e os meios para fazer petições às agências governamentais?
• O governo publica informações online, em formatos legíveis por máquina, gratuitamente, e essas informações são acessíveis por padrão?
• Os grupos da sociedade civil, grupos de interesse, jornalistas e outros cidadãos têm uma oportunidade justa e significativa de comentar e influenciar as políticas ou legislações pendentes?
• Os representantes eleitos são acessíveis aos seus constituintes?
• O processo de elaboração do orçamento está sujeito a uma revisão legislativa significativa e ao escrutínio público?
• O estado garante transparência e concorrência efetiva na concessão de contratos governamentais?
• As declarações de bens de funcionários do governo estão abertas ao escrutínio e verificação do público e da mídia?
QUESTÃO ADICIONAIS DE DIREITOS POLÍTICOS DISCRECIONAIS
O governo ou o poder de ocupação estão alterando deliberadamente a composição étnica de um país ou território de modo a destruir uma cultura ou inclinar o equilíbrio político em favor de outro grupo?
• O governo está fornecendo incentivos econômicos ou outros a certas pessoas para mudar a composição étnica de uma região ou regiões?
• O governo está movendo pessoas à força para dentro ou para fora de certas áreas, a fim de mudar a composição étnica dessas regiões?
• O governo está prendendo, prendendo ou matando membros de certos grupos étnicos a fim de alterar a composição étnica de uma região ou regiões?
LIBERDADES CIVIS
D. LIBERDADE DE EXPRESSÃO E CRENÇA
D1. Existem mídias livres e independentes? (Nota: “Mídia” refere-se a todas as fontes relevantes de notícias e comentários – incluindo impressos, transmissões e veículos de notícias online, bem como mídias sociais e aplicativos de comunicação quando são usados para reunir ou divulgar notícias e comentários para o público em geral. A questão também se aplica a obras artísticas em qualquer meio.)
• A mídia é censurada direta ou indiretamente?
• A autocensura é comum entre jornalistas (o termo inclui jornalistas profissionais, blogueiros e jornalistas cidadãos), especialmente ao noticiar questões delicadas, incluindo política, controvérsias sociais, corrupção ou atividades de indivíduos poderosos?
• Os jornalistas estão sujeitos a pressões ou vigilância com o objetivo de identificar suas fontes?
• A calúnia, a blasfêmia, a segurança ou outras leis restritivas são usadas para punir jornalistas que examinam funcionários e políticas governamentais ou outras entidades poderosas por meio de multas onerosas ou prisão?
• É um crime insultar a honra e a dignidade do presidente e / ou outros funcionários do governo? Quão ampla é a gama de tais proibições, e quão vigorosamente elas são aplicadas?
• Se os meios de comunicação dependem do governo para sua sobrevivência financeira, o governo condiciona o financiamento à cooperação dos meios de comunicação na promoção de pontos de vista oficiais e / ou na negação do acesso aos partidos de oposição e críticos cívicos? Os atores privados poderosos se envolvem em práticas semelhantes?
• Os proprietários de mídia privada exercem controle editorial impróprio sobre jornalistas ou editores, distorcendo a cobertura de notícias para se adequar a seus negócios pessoais ou interesses políticos?
• A cobertura da mídia é excessivamente partidária, com a maioria dos veículos sempre favorecendo ambos os lados do espectro político?
• O governo tenta influenciar o conteúdo e o acesso da mídia por meios, incluindo concessão ou suspensão por motivos políticos de frequências de transmissão e registros de jornais, controle injusto e influência sobre instalações de impressão e redes de distribuição, apagões de internet ou serviço móvel, distribuição seletiva de publicidade, operação onerosa requisitos, tarifas proibitivas e suborno?
• Os jornalistas são ameaçados, assediados online, presos, presos, espancados ou mortos por atores governamentais ou não estatais por suas atividades jornalísticas legítimas e, se ocorrerem tais casos, eles são investigados e processados de forma justa e expedita?
• As mulheres jornalistas encontram obstáculos específicos de gênero para realizar seu trabalho, incluindo ameaças de violência sexual ou estrita segregação de gênero?
• As obras de literatura, arte, música ou outras formas de expressão cultural são censuradas ou proibidas para fins políticos?
D2. Os indivíduos são livres para praticar e expressar sua fé religiosa ou descrença em público e privado?
• Os requisitos de registro são empregados para impedir o livre funcionamento das instituições religiosas?
• Os membros de grupos religiosos, incluindo religiões e movimentos minoritários, são perseguidos, multados, presos ou espancados pelas autoridades por se envolverem em suas práticas religiosas?
• O monitoramento estatal de atividades religiosas pacíficas é tão indiscriminado, difuso ou intrusivo que chega a ser assédio ou intimidação?
• A prática e expressão religiosas são impedidas pela violência ou assédio por parte de atores não estatais?
• O governo indica ou influencia de outra forma a nomeação de líderes religiosos?
• O governo controla ou restringe a produção e distribuição de escritos ou materiais religiosos?
• A construção de edifícios religiosos é proibida ou restrita?
• O governo impõe restrições indevidas à educação religiosa? O governo exige educação religiosa?
• Os indivíduos são livres para evitar as crenças e práticas religiosas em geral?
D3. Existe liberdade acadêmica e o sistema educacional está livre de extensa doutrinação política?
• Os professores e professores de instituições públicas e privadas têm liberdade para exercer atividades acadêmicas de natureza política e quase política, sem medo de violência física ou intimidação por parte de atores estatais ou não estatais?
• O governo pressiona, influencia fortemente ou controla o conteúdo dos currículos escolares para fins políticos?
• A alocação de recursos para instituições educacionais públicas está livre de manipulação política?
• As associações de estudantes que tratam de questões de natureza política podem funcionar livremente?
• O governo, inclusive por meio da administração escolar ou de outras autoridades, pressiona os alunos e / ou professores a apoiar certas figuras políticas ou agendas, inclusive exigindo que comparecem a comícios políticos ou votem em determinados candidatos? Por outro lado, o governo, inclusive por meio da administração escolar ou outros funcionários, desestimula ou proíbe alunos e / ou professores de apoiar determinados candidatos e partidos?
D4. Os indivíduos são livres para expressar suas opiniões pessoais sobre tópicos políticos ou outros assuntos delicados, sem medo de vigilância ou retaliação?
• As pessoas podem se envolver em discussões privadas, particularmente de natureza política, em locais públicos, semi-públicos ou privados – incluindo restaurantes, transporte público e suas casas, pessoalmente ou por telefone – sem medo de assédio ou detenção pelas autoridades? Ou detenção por atores não estatais?
• Os usuários de comunicações pessoais online – incluindo mensagens diretas, aplicativos de voz ou vídeo ou contas de mídia social com um público limitado – enfrentam penalidades legais, assédio ou violência do governo ou de poderosos atores não estatais em retaliação por comentários críticos?
• O governo emprega pessoas ou grupos para exercer a vigilância pública e relatar supostas conversas contra o governo às autoridades?
E. DIREITOS ASSOCIATIVOS E ORGANIZACIONAIS
E1. Existe liberdade de reunião?
• Os protestos pacíficos, especialmente os de natureza política, estão proibidos ou severamente restringidos?
• Os requisitos legais para obter permissão para realizar manifestações pacíficas são particularmente complicados ou demorados?
• Os participantes de manifestações pacíficas são intimidados, presos ou agredidos?
• Os manifestantes pacíficos são detidos pela polícia para impedi-los de se envolver em tais ações?
• Os organizadores estão impedidos de usar a mídia online para planejar ou realizar um protesto, por exemplo, por meio de ataques DDoS (Distributed Denial of Service em inglês. É o ataque realizado por um computador mestre que pode gerenciar milhares de outras computadores) ou blecautes de internet ou serviços móveis no atacado?
• Restrições e obstáculos semelhantes são usados para impedir outros eventos públicos, como conferências, painéis de discussão e reuniões no estilo da prefeitura?
• As petições públicas, nas quais os cidadãos coletam assinaturas para apoiar uma determinada política ou iniciativa, estão proibidas ou severamente restringidas?
E2. Existe liberdade para as organizações não governamentais, especialmente aquelas que estão engajadas em direitos humanos – e trabalhos relacionados à governança? (Observação: isso inclui organizações cívicas, grupos de interesse, fundações, grupos de reflexão, grupos de direitos de gênero, etc.)
• O registro e outros requisitos legais para organizações não governamentais são particularmente onerosos ou têm a intenção de impedi-los de funcionar livremente?
• As leis relacionadas ao financiamento de organizações não governamentais são excessivamente complicadas e pesadas, ou existem obstáculos para os cidadãos arrecadar dinheiro para causas beneficentes ou ativismo cívico?
• Os doadores e financiadores de organizações não governamentais estão livres da pressão do governo?
• Os membros de organizações não governamentais são intimidados, presos, presos ou agredidos por causa de seu trabalho?
E3. Existe liberdade para sindicatos e organizações profissionais ou trabalhistas semelhantes?
• Os sindicatos podem ser estabelecidos e operar sem a interferência do governo?
• Os trabalhadores são pressionados pelo governo ou empregadores a aderir ou não a determinados sindicatos e enfrentam assédio, violência ou demissão de seus empregos se não cumprirem?
• Os trabalhadores têm permissão para fazer greves e os participantes em greves pacíficas enfrentam represálias? (Observação: esta questão pode não se aplicar a trabalhadores em serviços governamentais essenciais definidos de forma restrita ou empregos de segurança pública.)
• Os sindicatos podem negociar coletivamente com os empregadores e negociar acordos que sejam honrados na prática?
• Para estados com economias principalmente agrícolas que não necessariamente apóiam a formação de sindicatos, o governo permite o estabelecimento de organizações de trabalhadores agrícolas ou seus equivalentes? Existe legislação que proíbe expressamente a formação de sindicatos?
• As organizações profissionais, incluindo associações comerciais, podem operar livremente e sem interferência do governo?
F. ESTADO DE DIREITO
F1. Existe um judiciário independente?
• O judiciário está sujeito à interferência do ramo executivo do governo ou de outras influências políticas, econômicas ou religiosas?
• Os juízes são nomeados e demitidos de maneira justa e imparcial?
• Os juízes decidem de forma justa e imparcial ou costumam proferir veredictos que favorecem o governo ou interesses particulares, seja em troca de subornos ou por outros motivos?
• As autoridades executivas, legislativas e outras autoridades governamentais cumprem as decisões judiciais e essas decisões são efetivamente aplicadas?
• As entidades privadas poderosas cumprem as decisões judiciais e as decisões que vão contra os interesses de atores poderosos são efetivamente aplicadas?
F2. O devido processo prevalece em questões civis e criminais?
• Os direitos dos réus, incluindo a presunção de inocência até prova em contrário, são protegidos?
• Os detidos têm acesso a um advogado independente e competente, independentemente de seus meios financeiros?
• Os réus recebem uma audiência justa, pública e oportuna por um tribunal competente, independente e imparcial?
• O acesso ao sistema judicial em geral depende dos recursos financeiros de um indivíduo?
• Os promotores são independentes de controle e influência política?
• Os promotores são independentes de poderosos interesses privados, sejam eles legais ou ilegais?
• As autoridades policiais e outras autoridades de segurança atuam de maneira profissional, independente e responsável?
• Os encarregados da aplicação da lei fazem prisões e detenções arbitrárias sem mandado ou fabricam ou plantam evidências sobre os suspeitos?
• As autoridades policiais e outras autoridades de segurança deixam de defender o devido processo devido à influência de atores não estatais, incluindo o crime organizado, interesses comerciais poderosos ou outros grupos?
F3. Existe proteção contra o uso ilegítimo de força física e liberdade de guerra e insurgências?
• Os encarregados da aplicação da lei espancam os detidos durante a prisão ou usam força excessiva ou tortura para extrair confissões?
• As condições nos centros de detenção pré-julgamento e nas prisões são humanas e respeitam a dignidade humana dos presidiários?
• Os cidadãos têm meios de petição e reparação eficazes quando sofrem abusos físicos por parte das autoridades estatais?
• A lei permite castigos corporais e tais penas são aplicadas na prática?
• Em países que permitem a pena de morte, ela é aplicada a outros crimes que não homicídio ou de forma que viole os padrões básicos de justiça?
• O crime violento é comum, seja em áreas específicas ou entre a população em geral?
• A população está sujeita a danos físicos, remoção forçada ou outros atos de violência ou terror devido a conflito civil ou guerra?
F4. As leis, políticas e práticas garantem tratamento igual para vários segmentos da população?
• Os membros de vários grupos distintos – incluindo grupos étnicos, religiosos, de gênero, LGBT e outros grupos relevantes – são capazes de exercer efetivamente seus direitos humanos com plena igualdade perante a lei?
• A violência contra esses grupos é considerada crime, é generalizada e os perpetradores são levados à justiça?
• Os membros de tais grupos enfrentam discriminação legal e / ou de fato em áreas como emprego, educação e moradia por causa de sua identificação com um determinado grupo?
• Os não cidadãos – incluindo trabalhadores migrantes e imigrantes não cidadãos – gozam de direitos humanos básicos reconhecidos internacionalmente, incluindo o direito de não ser submetidos a tortura ou outras formas de maus tratos, o direito ao devido processo legal e as liberdades de associação, expressão e religião?
• As leis do país preveem a concessão de asilo ou status de refugiado de acordo com a Convenção das Nações Unidas sobre o Estatuto dos Refugiados de 1951, seu Protocolo de 1967 e outros tratados regionais sobre refugiados? O governo estabeleceu um sistema para fornecer proteção aos refugiados, incluindo contra repulsão (o retorno de pessoas a um país onde há razões para acreditar que enfrentariam perseguição)?
G. AUTONOMIA PESSOAL E DIREITOS INDIVIDUAIS
G1. Os indivíduos desfrutam de liberdade de movimento, incluindo a possibilidade de mudar seu local de residência, emprego ou educação?
• Existem restrições para viagens ao exterior, incluindo um sistema de visto de saída, que pode ser aplicado seletivamente?
• É necessária permissão das autoridades ou de atores não-estatais para se deslocar dentro do país?
• Os atores estatais ou não estatais controlam ou restringem a capacidade de uma pessoa de mudar seu tipo e local de trabalho?
• São necessários subornos ou outros incentivos para obter os documentos necessários para viajar, mudar de residência ou emprego, ingressar em instituições de ensino superior ou avançar na escola?
• A liberdade de movimento é prejudicada por ameaças gerais à segurança física, como conflitos armados? Essas ameaças levam ao deslocamento forçado?
• As mulheres desfrutam da mesma liberdade de movimento que os homens?
G2. Os indivíduos são capazes de exercer o direito de possuir propriedade e estabelecer negócios privados sem interferência indevida de atores estatais ou não estatais?
• As pessoas estão legalmente autorizadas a comprar e vender terras e outras propriedades, e podem fazê-lo na prática sem interferência indevida do governo ou de atores não-estatais?
• As mulheres enfrentam discriminação nos direitos de propriedade e herança?
• Os indivíduos estão protegidos contra a expropriação arbitrária e recebem uma compensação adequada e oportuna quando a propriedade é confiscada?
• As pessoas estão legalmente autorizadas a estabelecer e operar negócios privados com um mínimo razoável de registro, licenciamento e outros requisitos?
• São necessários subornos ou outros incentivos para obter os documentos legais necessários para operar negócios privados?
• Os atores privados / não estatais, incluindo grupos criminosos, impedem seriamente as atividades comerciais privadas por meio de medidas como extorsão?
G3. Os indivíduos desfrutam de liberdades sociais pessoais, incluindo escolha do parceiro no casamento e tamanho da família, proteção contra violência doméstica e controle sobre a aparência?
• As formas personalizadas de violência – incluindo violência doméstica, mutilação / corte dos genitais femininos, abuso sexual e estupro – são comuns e os perpetradores são levados à justiça?
• O governo controla direta ou indiretamente a escolha do cônjuge ou outras relações pessoais por meio de meios como proibições de casamentos inter-religiosos, não cumprimento de leis contra casamento infantil ou pagamento de dotes, restrições a relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo ou criminalização do sexo extraconjugal?
• Os indivíduos gozam de direitos iguais em processos de divórcio e custódia dos filhos?
• As regras de cidadania ou residência prejudicam a integridade familiar por meio de barreiras excessivamente altas ou discriminatórias para cônjuges estrangeiros ou da transmissão da cidadania aos filhos?
• O governo determina o número de filhos que um casal pode ter, inclusive negando o acesso ou impondo o controle de natalidade, ou criminalizando ou impondo o aborto?
• O governo restringe a escolha de roupas, aparência ou expressão de gênero dos indivíduos?
• As instituições privadas ou indivíduos, incluindo grupos religiosos ou membros da família, infringem indevidamente as liberdades sociais pessoais dos indivíduos, incluindo escolha do cônjuge, tamanho da família, vestido, expressão de gênero, etc.?
G4. Os indivíduos desfrutam de igualdade de oportunidades e liberdade da exploração econômica?
• Os empregadores estatais ou privados exploram seus trabalhadores por meio de práticas que incluem retenção injusta de salários, permissão ou força para os funcionários trabalharem em condições inaceitavelmente perigosas ou trabalho escravo adulto e trabalho infantil?
• O controle rígido do governo sobre a economia, inclusive por meio da propriedade estatal ou do estabelecimento de preços e cotas de produção, inibe as oportunidades econômicas dos indivíduos?
• As receitas das grandes indústrias estaduais, incluindo o setor de energia, beneficiam a população em geral ou apenas alguns privilegiados?
• Os interesses privados exercem influência indevida sobre a economia – por meio de práticas monopolistas, concentração de propriedade, cartéis ou listas negras ilegais – que impede oportunidades econômicas para a população em geral?
• As leis, políticas ou condições socioeconômicas persistentes efetivamente impõem barreiras rígidas à mobilidade social, geralmente impedindo os indivíduos de alcançar níveis de renda mais elevados ao longo de suas vidas?
• O tráfico de pessoas para fins de trabalho, exploração sexual, mendicância forçada, etc., é generalizado e o governo está tomando as medidas adequadas para resolver o problema?
Regras para pontuação e status
O status no Freedom on the World de um país ou território depende de sua pontuação agregada de Direitos Políticos, em uma escala de 0 a 40, e de sua pontuação de Liberdades Civis agregada, em uma escala de 0 a 60. As pontuações totais de Direitos Políticos e Liberdades Civis são igualmente ponderadas neste cálculo, levando aos seguintes intervalos possíveis.
Legenda: NF = Não livre, PF = Parcialmente livre, F = Livre
* É possível que a pontuação total de direitos políticos de um país ou território seja menor que zero (entre –1 e –4) se receber a maior parte ou todos os zeros para cada uma das 10 questões de direitos políticos e receber uma pontuação negativa suficientemente grande para a questão discricionária dos direitos políticos.
Gráfico
Além da tabela também preparamos um gráfico para que você possa estudar os dados e visualizar a correlação entre eles. Não deixe de interagir com este gráfico para um melhor entendimento dos componentes objetivos da democracia e da liberdade. Procure, isole e compare países. As questões aqui expostas dos índices do EIU-Índice de Democracia e da Freedom House ajudam a verificar o que efetivamente impacta a métrica.
Use e abuse destes dados. Procure correlações, coincidências, comparações entre iguais e entre diferentes. Em suma, busque sentido em tudo isso!
[CÓDIGO PARA EMBEDAR]
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ITINERÁRIO 5 – QUESTÃO DO MÓDULO 1
Escreva aqui seu nome completo etc.
Etc.
01 – Para que serve a democracia? (Atenção: você pode marcar mais de uma alternativa)
a) Para que possamos escolher nossos governantes.
b) Para que o governante se sinta impelido a melhorar as condições de vida da população, senão não é mais eleito.
c) Para que sejamos soberanos nos nossos países.
d) Para que possamos viver em liberdade.
e) Para que possamos controlar a corrupção.
f) Nenhuma das alternativas anteriores.
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