Por que a lei da Escola Sem Partido não pode ser aprovada

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Por que a lei da Escola Sem Partido não pode ser aprovada

Doutrinação

Há um movimento no Brasil pela aprovação de uma lei que ficou conhecida como Escola Sem Partido. Como as escolas foram aparelhadas pelo PT, por partidos estatistas, por intelectuais ditos de esquerda, que adotam uma visão marxista do mundo, o movimento Escola Sem Partido acabou atraindo um conjunto de pessoas que se declaram anticomunistas. E atraiu também a bancada evangélica no Congresso Nacional, que luta contra as opções ou orientações sexuais que, segundo os seguidores dessa religião, não estariam “em harmonia com a respectiva identidade biológica de sexo”, ansiosos por coibir a difusão do que chamam de “postulados da teoria ou ideologia de gênero”.

Com efeito, o PT (e os demais partidos estatistas a ele subordinados) não aparelhou apenas o Estado. Em três décadas se enraizou também profundamente nas instituições da sociedade, sobretudo nas universidades que formatam as mentes dos professores das escolas. As universidades – nas áreas de humanas (mas não só), sobretudo as federais (mas não só) – viraram fábricas de narrativas legitimatórias de projetos antidemocráticos. Como sabemos disso? Ora, sabemos disso por que:

Lá ainda se justifica ditaduras como a dos irmãos Castro, em Cuba, alegando que se trata de um país em guerra contra o imperialismo norte-americano (aliás, lá se justifica qualquer ditadura que não seja “de direita”).

Lá os professores defendem o chavismo e até o bolivarianismo de um autocrata maluco, como Maduro, responsável por uma epidemia de sarna na Venezuela (por falta de produtos de higiene e limpeza) e pela bancarrota completa do país.

Lá se olha com simpatia o governo de assassinos da FSB (ex-KGB) chefiado por Putin e se diz que a Praça Maidan, ocupada pelos ucranianos na virada de 2013 para 2014, foi parte do golpe perpetrado por fascistas e nazistas contra um presidente legitimamente eleito (o títere de Moscou, malfeitor e ladravaz, Víktor Yanukóvytch).

Lá se insinua que a “revolução dos guarda-chuvas”, protagonizada no segundo semestre de 2014 por milhões de jovens em Hong Kong contra a dominação da ditadura chinesa, foi articulada pela CIA.

Lá se diz que as maiores manifestações políticas da história do Brasil – que constelaram milhões nas ruas de todo o país, notadamente o 15 de março, o 12 de abril e o 16 de agosto de 2015 e o 13 de março de 2016 – foram feitas por fascistas e coxinhas, financiadas pelas elites (ou até pelo imperialismo norte-americano).

Lá – para resumir – se infecta os alunos com um programa malicioso: o duplipensar orwelliano. Querem uma prova? Aqui vai: antes (quando Dilma estava no governo) a Lava Jato era parte do golpe; agora (que ela foi afastada) os que queriam parar a Lava Jato faziam parte do golpe. Entenderam? Não há como entender sem rodar o programa do duplipensamento.

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MAS EXISTE MESMO DOUTRINAÇÃO?

A despeito de tantas evidências, há quem ainda tenha coragem de dizer que não existe doutrinação nas universidades e nas escolas do ensino médio. Temos, entretanto, inúmeros casos concretos.

Leiam o depoimento de Renato Vicente (19/07/2010) no Facebook:

Durante o ensino médio estudei história lendo “A História da Riqueza do Homem” de Leo Huberman, “As veias abertas da América Latina” de Eduardo Galeano, “A formação da Classe Operária” de Paul Singer. Aprendi sobre Marx lendo o “Manifesto Comunista”, estudei uma história da América Latina em um livro que deveria se chamar a Historia da América Latina como Vítima dos Perversos Americanos (“História da América” de Florival Cáceres).

Consumi avidamente dúzias de livrinhos da coleção Primeiros Passos com títulos como “A Formação do Terceiro Mundo”, “As Revoluções Operárias”.

Aprendi sobre a manipulação americana lendo “Para ler o Pato Donald”. Aprendi que o capitalismo é um jogo de soma nula, que a URSS era uma espécie de paraíso na terra, que em Cuba as pessoas eram realmente livres.

Não aprendi que o Marx da juventude dizia aquilo que =, misteriosamente, o Marx da maturidade “demonstrou”. Não aprendi nada sobre as demolidoras criticas de Sraffa e Mises a Marx. Não li o que Toqueville escreveu sobre os norte-americanos. Não aprendi que a Revolução Americana influenciou a Francesa. Não aprendi que a Revolução Francesa começou com “um novo mundo é possível” e terminou com “cortem as cabeças”.

Não aprendi que a base da economia de mercado é o incentivo à inovação e ao empreendedorismo, que, devido a isso, os pobres de hoje são mais ricos que ricos do passado.

Não aprendi que os EUA foram um projeto de filósofos e que está na declaração de independência que “We hold these truths to be self-evident, that all men are created equal, that they are endowed by their Creator with certain unalienable Rights, that among these are Life, Liberty and the pursuit of Happiness”.

Se isso que tive foi uma boa educação, se isso foi para formar uma pessoa crítica, não reconheço os significados de “boa educação” e de “pessoa crítica”.

Mas é muito pior do que isso. Além de doutrinação de esquerda, há também patrulha ideológica e molestamento moral dos alunos pelos professores e pelos colegas. Vejam o depoimento de Gilberto Svitek, também no Facebook:

Eu sou o pai de uma filha que foi ridicularizada em sala de aula na faculdade Anhembi Morumbi por um professor que perguntou quem teria ido à manifestação do dia 15 de março… Ela não teve nem o direito de argumentação do seu ponto de vista, pois existe também o policiamento ideológico que não permite o diálogo por alunos. Na faculdade, muitos são inibidos a ficarem quietos por conivência. Assim também é se você quiser colar uma informação de palestras no campus da USP ou UNICAMP sobre conservadorismo ou libertarismo.

Vamos levar de uma a duas gerações para consertar isso e mesmo assim desde que haja uma grande fermentação democrática na sociedade e vários movimentos de alfabetização democrática. Porque, basicamente, as universidades se transformaram em madrassas: centros difusores de um pensamento autocrático, baseado nas premissas de que existe uma história, de que ela vai para algum lugar (em virtude de algum fator imanente, embutido em seu ventre), de que ela tem leis (que podem ser conhecidas por quem tem a teoria e o método corretos – leia-se: marxistas – de interpretação da realidade) e de que a luta de classes seria o seu motor. E, além disso, de práticas antidemocráticas (baseadas na perversão da política como guerra).

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A DOUTRINAÇÃO DITA “REVOLUCIONÁRIA” OU COMUNISTA

O conjunto das ideias-implante  veiculadas por professores de esquerda nas universidades – e, consequentemente, nas escolas de ensino médio (e, às vezes, até do ensino fundamental) – é bem extenso, compreendendo (além da filosofia da história que lhe atribui um sentido imanente e da luta de classes como o motor da história, quando não, pior: de que a violência é a parteira da história), são, basicamente, as seguintes:

A igualdade como ideal supremo (e como pré-condição para a liberdade); ou a ideia de que não pode haver (verdadeira) liberdade sem (ou até que se alcance a perfeita) igualdade.

A abundância como ideal supremo (que, para ser alcançado, exige a politização da economia como administração da escassez, em geral artificialmente introduzida).

A utopia (qualquer utopia) como modelo de sociedade a ser alcançado no futuro (e que, para ser alcançado, exige algum tipo de sacrifício ou de restrição às liberdades no presente).

O esforço para consertar a natureza, a sociedade ou o ser humano (que teriam vindo com alguma espécie de “defeito de fábrica”), sobretudo a partir do Estado, quando colocado nas mãos certas (quer dizer, nas mãos dos que professam as ideias desta lista).

A ideia de que existe uma sociedade igual para colocar no lugar da sociedade desigual (e de que essa sociedade igual estaria em alguma espécie de mundo paralelo pronta para ser trazida – ou realizada – a partir das contradições da sociedade desigual, elidindo a evidência de que a sociedade igual é somente o conjunto das relações igualitárias que se traçam aqui e agora por meio de atos singulares e precários).

A ideia de que a superestrutura da sociedade (a política, a cultura etc.) é determinada, em última instância, pela sua infraestrutura econômica.

A ideia de que é correto e necessário, em política, separar nós x eles (e todas as separações decorrentes dessa separação primordial: bem x mal, explorados x exploradores, povo x elites, esquerda x direita, socialistas x liberais, fieis x infiéis de qualquer religião ou seita, nacionais x estrangeiros, leste x oeste, sul x norte, brancos x não-brancos, heterossexuais x homossexuais etc.) e que o fundamental é sempre “ter lado” e estar do “lado certo”.

A ideia da política como arte da guerra, ou como continuação da guerra por outros meios (a fórmule-inverse de Clausewitz-Lenin).

O culto do conflito e a guerra como instituição permanente (e como realidade inexorável, sobretudo a guerra não-ocorrida como guerra-quente ou conflito violento, mas latente e eternamente presente nos períodos considerados de paz).

É possível ver que tudo isso faz parte de um sistema de pensamento, internamente articulado e não uma coleção de crenças soltas às quais se tenha que atribuir um sentido de fora para dentro.

Nem uma, nem dez leis abreviarão o esforço continuado de reconstrução de um pensamento democrático – ou de desconstituição de um sistema autocrático de interpretação do mundo – que deve ser feito cotidianamente pelas pessoas, na sociedade, desde a planície e não no planalto.

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A DOUTRINAÇÃO CONSERVADORA

O problema é que não são apenas professores de esquerda que doutrinam. Alunos podem ser doutrinados por professores que querem implantar nas suas cabeças ideias conservadoras – e igualmente autocráticas – como as seguintes:

A ideia de que o ser humano é inerentemente (ou por natureza) competitivo e de que as pessoas se movem buscando sempre maximizar a satisfação de seus interesses (que são, ao fim e ao cabo, egotistas).

A ideia de que não é possível mobilizar a ação coletiva a não ser a partir de lideranças destacadas.

A ideia de que não é possível organizar nada sem (uma boa dose de) hierarquia (e a ideia de que a hierarquia é natural).

A ideia e a prática de que governar é comandar (uma força, um contingente, um exército, um povo).

A ideia (meritocrática) – platônica e antidemocrática – de que quem deve governar (dirigir o Estado, o país, a cidade e, por decorrência, a sociedade) é quem sabe mais.

A ideia de que só pode haver aprendizagem se houver ensino e de que cabe às escolas – por meio do ensino – preparar as crianças e os jovens para o mundo, incutindo-lhes as noções de ordem, hierarquia, disciplina e obediência.

A ideia de que a democracia é apenas um modo de administração política do Estado e que é um disparate tentar democratizar a família, a escola e a universidade, a igreja, as corporações e os partidos, as organizações sociais, empresariais e estatais.

A ideia de que o trabalho dignifica o homem, o culto necrófilo ao trabalho e a exaltação do trabalhador.

A ideia de ordem top down (e a aversão ao que é julgado como bagunça ou baderna).

O culto à bandeira, ao hino e aos símbolos pátrios (e à pátria) e a exaltação do patriotismo.

A caracterização (e inculpação) de quem desobedece, diverge, desvia ou destoa como traidor (em alguns casos traidor da pátria).

A valorização da limpeza e da pureza (a aversão à sujeira e à contaminação pelo contato com o que é impuro), a valorização do branco e da luz que espanca as trevas.

A preferência por formas geométricas retilíneas (as linhas e ângulos retos) na arquitetura de interiores e exteriores, urbana e rural (ruas, praças, prédios, plantações etc.) e a arquitetura que privilegia a direção vertical e a repartição e separação dos espaços: muros, escadas, portas, fechaduras…

A sociedade totalmente organizada e uniformizada (as pessoas com uniformes ou roupas semelhantes, com cortes padrão de cabelo ou penteados canônicos, os conjuntos habitacionais com construções e aparência iguais etc.)

Os horários fixos válidos para determinadas atividades (eletivas ou compulsórias): a existência de uma espécie de regulamento geral das horas (ou tabela taylorista, com dias – o culto aos feriados “festas de escravos” – e horas para trabalhar, descansar, dormir, fazer sexo, se divertir etc.)

O silêncio (a aversão ao alarido do chamado populacho ou da turba considerada vil e ao falar alto).

Os regulamentos e as numerosíssimas proibições (“levíticas”: para tudo ou quase haverá uma disposição ou modo-de-fazer correto).

As restrições à livre sexualidade (a ideia que a opção sexual é epigeneticamente determinada e de que o heterossexualismo seria a única orientação natural).

A deslegitimação da imaginação criadora (encarada como exercício fantasioso que deve ser disciplinado pela dedicação a coisas sérias).

O conflito como uma disfunção (malfunction) do sistema.

A resolução do conflito pela eliminação (ou recuperação, restauração ou conserto de um defeito) do elemento ou polo conflitante.

A regulação do conflito pela imposição da vontade da maioria (ignorando-se os desejos das minorias).

A ideia de que as religiões têm um papel civilizatório, de domar uma suposta besta-fera humana (já que sem um deus – onisciente – tudo seria permitido).

Uma parte considerável dessas ideias conservadoras também é compartilhada pelos chamados revolucionários (socialistas, marxistas, marxistas-leninistas, marxistas-leninistas-trotskistas, marxistas-gramscistas), posto que são ideias autocráticas.

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O QUE É DOUTRINAÇÃO

O critério para saber o que é doutrinação não pode ser a preferência por essa ou aquela ideologia ou visão de mundo (comunista, fascista, conservadora, liberal et coetera). Na doutrinação não se trata, portanto, apenas de transmitir uma dessas visões escondendo as demais. A doutrinação é uma programação. Não importa muito se é um conteúdo específico ou se são vários e sim o carregamento de um esquema interpretativo no paciente que, depois de instalado, ganha vida própria. A doutrinação cria um filtro através do qual o caos se transforma em ordem na mente dos doutrinandos.

A doutrinação acontece quando se implantam ideias que compõem um sistema interpretativo, não quaisquer ideias. E só funciona se essas ideias que compõem um conjunto de lentes para ver a realidade são compartilhadas por uma comunidade (sim, a mente é uma nuvem social de computação, lato sensu). Cada membro da comunidade precisa de feedbacks de reforço constantes dos demais, criando circularidades conversacionais que se repetem, ou seja, dando nascimento a uma cultura (que, como toda cultura, é capaz de transmitir comportamentos). Por isso que é tão difícil quebrar os códigos de uma comunidade que foi doutrinada. Enquanto uma pessoa continuar mantendo relações recorrentes com os membros dessa comunidade que introjetou um sistema interpretativo, tornando-o parte da sua própria “carne”, extraindo dele um sentido compartilhado (em rede) para suas vidas, de nada adiantará tentar fazer a sua cabeça no sentido inverso. Não é uma afecção individual, uma deficiência cognitiva a ser curada com outros conteúdos. Não é psicologia e nem mesmo sociologia. É mais antropologia!

Não basta apresentar “os dois lados”. Não existem dois lados (isso foi uma coisa ruim que alguma doutrinação botou em nossa cabeça). Também não se trata de atribuir “superioridade intelectual” a alguns pensadores em relação a outros (para desqualifica-los numa espécie de competição de ideias para provar quem é o melhor).

O problema mais excruciante agora é o marxismo que colonizou a consciência dos professores e transformou as escolas em verdadeiras madrassas. Marx, porém, não era nenhum gênio do mal, mas apenas alguém que queria captar uma filosofia da história que, uma vez aplicada ou operacionalizada por Lenin e por outros, acabaria, como acabou, gerando regimes e culturas antidemocráticos ou autocráticos (e isso aconteceria com qualquer filosofia da história que tentasse atribuir à ela – à história – alguma imanência ou sentido).

Não estamos numa guerra para escolher quem são os nossos mestres (tipo “menos Marx, mais Mises”; ou “menos Lenin, mais Hayek”; ou, ainda, “menos Gramsci, mais Rand”). E nem somos rebanhos para ser conduzidos por eles. Não há mestres, não há mais grandes pensadores. Agora – felizmente – todos somos pequenos pensadores em mundos (no plural) de alta interatividade.

Assim, todo movimento pelo fim da doutrinação nas escolas (e deveríamos acrescentar: também nas famílias, nas igrejas, nas corporações, nos partidos, nas empresas hierárquicas e nas organizações da sociedade civil e do Estado) é pela livre-aprendizagem, pelo direito das pessoas de pensarem com sua própria cabeça em interação com seus amigos (alterdidatismo). Não é um movimento para alguém ser ensinado pelos chefes do pensamento de um lado contra os chefes do pensamento do outro lado. Não se trata de esquerda contra direita (ou vice-versa). A esquerda inventou a esquerda e, pelo mesmo movimento, a direita. O esquema de interpretação (na verdade, um malware) que divide o mundo em lados em eterno confronto é que é o problema (e a sua inculcação é parte da doutrinação que se quer evitar).

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ESCOLA SEM DOUTRINAÇÃO?

O nome ‘Escola Sem Partido’ se aplica apenas circunstancialmente, porque o PT, durante as três últimas décadas, aparelhou o ensino fundamental, médio e superior, transformando os professores em militantes de uma causa cultural: a de fazer a cabeça dos filhos alheios. Mas, na verdade, deveria ser um movimento contra a doutrinação, venha de onde vier.

A rigor, porém, a tarefa é impossível. Tal como o bullying, a doutrinação nas escolas não pode ser evitada enquanto existirem… escolas! As escolas, como burocracias do ensinamento ou máquinas de ensinagem e não como ambientes de livre-aprendizagem, vão doutrinar os alunos, independentemente do que pensam e transmitam os seus diretores e professores. Ivan Illich gastou parte da sua vida mostrando isso. E, como ele disse, não apenas as escolas, stricto sensu, farão isto, mas todas as instituições de uma sociedade escolarizada. Porque numa sociedade escolarizada, tudo vira escola: a família, a igreja, a associação civil, a corporação, o partido, a empresa e os órgãos do Estado (*).

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O ÚNICO CRITÉRIO É A DEMOCRACIA

Mas como ainda vivemos em um mundo, em grande parte, organizado assim (segundo padrões hierárquicos e regido por modos de regulação autocráticos), a questão é saber como contribuir para diminuir a dose de doutrinação que inexoravelmente receberemos, sobretudo nas escolas (que é o tema deste artigo). Ora, o único critério que podemos adotar é a democracia, entendendo que a norma moral compatível com a democracia é a de que é bom tudo que nos faz mais livres.

Ideias – ou melhor, sistemas interpretativos – que levem (ou deem base) à autocracia devem ser evitados, venham de onde vierem.

Tem gente que é contra a doutrinação marxista, comunista e revolucionária nas escolas porque gostaria de doutrinar seus filhos em casa com base em ideias anticomunistas e conservadoras (capazes de enfiar nas suas cabeças porcarias autocráticas como amor à pátria e à bandeira, respeito à tradição, exaltação da família monogâmica ou absolutização do direito de propriedade). Ou gostaria de uma “escola sem partido” que fizesse isso. É a mesma coisa.

Porque, do ponto de vista da democracia, não há nada mais parecido com um comunista do que um anticomunista. Não se deve doutrinar ninguém, transformando-o em um objeto, colonizando sua consciência seja com o que for: nem na escola, nem em casa. A pior doutrinação é aquela que incute a ideia de obediência, como as famílias e os sistemas de ensino hierárquicos vêm fazendo há milênios, em todos os regimes políticos e sistemas econômicos. Não importa se em uma escola sacerdotal de Amon, no Egito Antigo ou se numa escola descolada de orientação liberal em um país capitalista.

Como escrevi no artigo Sobre a questão da doutrinação nas escolas (2016),

… não se pode evitar que as pessoas sejam programadas para obedecer em qualquer escola, com ou sem doutrinação marxista (embora uma madrassa estatista seja muito pior do que uma Summerhill School).

Como uma lei não funcionará e como não se pode esperar que, no curto prazo, seja formada uma nova camada de professores das áreas de ciências humanas (sobretudo de história), desvencilhada da ideologia marxista, e como, ainda, mesmo que isso fosse possível, a escola continuaria doutrinando (incutindo a obediência e preparando o aluno para ser uma peça da máquina infernal – ou da Matrix) a saída parece ser as novas formas e os novos ambientes não-escolares de aprendizagem (ou de educação sem ensino) que estão surgindo na sociedade-em-rede.

Mesmo porque, fugir da doutrinação marxista e cair na programação escolar (que é sempre, repita-se, uma programação para a obediência e para a adequação à sociedade de controle) não resolve realmente o problema, de vez que um dos principais ambientes de reprodução da sociedade hierárquica é a escola — e, como dizia Ivan Illich (1970) em Deschooling Society, “as escolas são fundamentalmente semelhantes em todos os países, sejam fascistas, democráticos ou socialistas, pequenos ou grandes, ricos ou pobres. Esta identidade do sistema escolar nos força a reconhecer a profunda identidade universal do mito, o modo de produção e o método de controle social, apesar da grande variedade de mitologias em que o mito é expresso”.

Não queremos fugir da doutrinação marxista porque não gostamos da barba de Marx ou do modo como ele se vestia. O marxismo – como qualquer estatismo – uma vez ensaiado, transforma a sociedade em dominium do Estado, despessoaliza os seres humanos (quer dizer, desumaniza-os) enquadrando-os em estruturas hierárquicas regidas por modos de regulação autocráticos. E está baseado nos mesmos pressupostos da civilização patriarcal, que se expressam por meio de ideias-implante (rotinas do programa básico de controle), algumas próprias do marxismo e outras compartilhadas por visões conservadoras não-marxistas e, inclusive, anticomunistas…

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O QUE UMA LEI PODE CONTER E O QUE NÃO PODE

Talvez precisássemos de uma lei que coibisse a partidarização do ensino. Uma lei assim deveria enumerar o que o professor não pode concretamente fazer. Por exemplo: a) não pode fazer campanha eleitoral para candidatos de um partido ou de uma coligação de partidos; b) não pode promover (ou induzir os alunos a aderir a) movimentos estudantis seguindo orientações partidárias ou de organizações estudantis aparelhadas por partidos; c) não pode convocar os alunos para manifestações partidárias ou manifestações sociais promovidas por partidos; d) não pode promover filiações a partidos ou movimentos aparelhados por partidos.

Uma lei assim, também deveria vedar orientações claramente partidárias em materiais didáticos e para-didáticos (incluindo indicações bibliográficas), currículos, planos e políticas educacionais, critérios para a formulação e avaliação de provas, trabalhos escolares, dissertações e teses, mas não poderia vigiar e punir os professores no que eles fazem em sala de aula.

Sabemos, já dissemos, mas não custa repetir – dada a gravidade do problema – que os professores do ensino fundamental e médio são formados na universidade. E a universidade – sobretudo nas áreas de humanas – foi ocupada há cerca de três décadas pelos marxistas. Qualquer professor de história, geografia ou até política que não rezasse pela cartilha marxista era mal visto, sobretudo (mas não apenas) nas universidades federais. Constatado isto, precisamos ver o que fazer.

Ora, não podemos ser obscurantistas. Nada contra a discussão das ideias marxianas. Mas o que os professores militantes fazem é infundir uma ideologia marxista mesmo. Eles trocaram o papel de investigadores científicos pelo papel de construtores de narrativas ideológicas (se não fosse assim, não apoiariam – em sua grande maioria – o PT e os demais partidos estatistas: e só por isso deve ser levada em consideração a denominação ‘Escola Sem Partido’, que já é estranha quando dá a entender que a escola não deve ser influenciada por um partido, mas tudo bem se o fosse por vários partidos). O que esses jihadistas culturais fazem não tem mais nada a ver com ciência. A questão é saber até que ponto uma lei (uma norma estatal) vai resolver o problema.

Uma lei pode criar condições favoráveis para o questionamento dos doutrinadores, mas dificilmente poderá punir transgressores: pois quem vai dizer o que é doutrinação e o que não é? E se fizéssemos isso, não criaríamos uma orto-doxa (uma opinião verdadeira, diante da qual as demais seriam deslegitimadas como falsas por razões extra-científicas)? Já não basta a ortodoxia que os epistemólogos da ciência do início do século 20 nos empulharam ao eleger a ciência mecanicista do século 17 como a única ciência possível?

Infelizmente, os projetos de lei inspirados no movimento Escola Sem Partido são muito inadequados, como já mostrei no artigo Sobre a lei Escola Sem Partido, analisando o PL do Senado (2016) de autoria de Magno Malta, que, não definindo o que é doutrinação, tenta atribuir ao Ministério Público um papel que ele não tem e não pode ter de julgar o que é doutrinação ou o que não é. O MP nem é um tribunal epistemológico (papel assumido pela corporação medieval meritocrática que chamamos de Universidade), nem uma alfândega ideológica, capaz de dizer quais as ideias que podem passar e quais não podem passar pelas fronteiras de pensamento colocadas como (mais uma) cerca em torno da escola. O MP tem obrigação de se manifestar quando um crime previsto, tipificado e sancionado em lei, for cometido, mas não se pode criar outra ordem de crimes de pensamento (o “crimideia” – thoughtcrime – aventado por George Orwell no romance distópico 1984). Assim, não cabe ao Estado (seja por meio do MP ou de qualquer outro poder), por exemplo, qualificar, enquadrar ou punir um suposto “gayzismo” (porquanto não estaria “em harmonia com a respectiva identidade biológica de sexo” dos meninos, como quer o referido projeto).

A regulação, nesses casos, deve ser social, não estatal, cabendo aos pais ou aos próprios alunos, se insurgir (ou não) contra orientações escolares ou docentes que julguem inadequadas.

Para os gravíssimos problemas diagnosticados neste artigo, precisamos de outra lei. A chamada lei Escola Sem Partido, em quaisquer de suas versões conhecidas, não pode ser aprovada pelas razões expostas aqui.

(*) Escrevi em Fluzz (2011) que “as escolas (e o ensino) tentam nos proteger da experiência da livre aprendizagem. As igrejas (e as religiões) tentam nos proteger da experiência de deus. Os partidos (e as corporações) tentam nos proteger das experiências da política (pública) feita pelas pessoas no seu cotidiano. Os Estados tentam nos proteger das experiências glocais (de localismo cosmopolita). E as empresas (hierárquicas) tentam nos proteger da experiência de empreender. Por isso que escolas são igrejas, igrejas são partidos, partidos são corporações que geram Estados, que também são corporações, que viram religiões, que reproduzem igrejas, que se comportam como partidos… Porque, no fundo, é tudo a mesma coisa: artifícios para proteger as pessoas da experiência de fluzz (quer dizer, do fluxo interativo da convivência social)”.

 

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